Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar composição do preço de combustível

Dentre as informações, o painel deverá conter o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados; e o valor do imposto e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União

Ingrid Soares

postado em 23/02/2021 12:41

(crédito: Gladyston Rodrigues/Estado de Minas)

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. Com isso, os postos de gasolina serão obrigados a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel ou placa visível. A medida foi publicada nesta terça-feira (23/2) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.

Dentre as informações, o painel deverá conter o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da ação é “dar mais clareza dos elementos que resultam no preço final”. “Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização”, diz nota divulgada.

Mercado internacional

Ainda de acordo com o governo, “como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.

O decreto foi editado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo o Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU).