Cade investiga prática anticoncorrencial no mercado de combustíveis

Foco é o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, por ter divulgado publicamente que o impacto da revisão do ICMS será de R$ 0,10 no litro da gasolina na bomba

Simone Kafruni

postado em 19/02/2021 14:11 / atualizado em 19/02/2021 17:37

Presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, é alvo de inquérito do Cade - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação para apurar prática anticompetitiva no mercado de combustíveis. O órgão antitruste instaurou inquérito administrativo, nesta sexta-feira (19/.2), para avaliar a prática dos preços nos postos de todo o país, mas tem como alvo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e seu presidente, Paulo Tavares.

O Cade explicou que Tavares divulga, publicamente, o iminente reajuste de preços a ser praticado por revendedores de combustíveis no Distrito Federal, informando previamente que o impacto seria de R$ 0,10 no litro do gasolina. Uma das entrevistas de Tavares, na qual ele detalha valores, foi ao CB.Poder. 

O órgão, que investiga práticas anticompetitivas, destacou que presidente do Sindicombustíveis revelou que os reajustes seriam decorrentes da majoração dos preços nas refinarias da Petrobras da gasolina, do aumento do álcool anidro e da revisão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre o preço médio de mercado.

“As manifestações públicas do sindicato podem ser enquadradas como influência na adoção de conduta comercial uniforme, ou até mesmo cartel, tendo em vista a suposta intenção do sindicato de atuar como facilitador de uma colusão entre revendedores”, justificou. O Cade alegou que Tavares utiliza órgãos de imprensa para sinalizar aumentos nos preços dos combustíveis.

Além de abrir o inquérito, a Superintendência-Geral do Cade determinou que seja realizado monitoramento do mercado de revenda de combustíveis a fim de rastrear possível comportamento colusivo dos revendedores em todos os estados da Federação.

Procurado pela reportagem, Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF, afirmou que ainda não tem ciência do processo, mas deixou claro que as informações que passa são necessárias e que não refletem no preço praticado por cada posto. “O meu papel no sindicato é informar às revendas todo e qualquer número e ajuste que ocorra no mercado. O aumento da pauta do ICMS, eu tenho que informar, obrigatoriamente, para que o revendedor não seja lesado ou até para que não ocorra sonegação de impostos”, explicou.

“Isso é obrigação do sindicato, porque, se o revendedor comprar combustível sem pagar os R$ 0,10, estará sonegando. Agora, eu nunca sei se chega ao consumidor final. Isso vai de cada revenda. No meu posto, por exemplo, eu ainda não repassei o aumento (da base de cálculo) do ICMS. Qualquer tipo de investigação tem que comprovar se houve isso e se atentei algum revendedor. Ninguém tem que seguir o que eu falo e eu não digo que tem que praticar algum preço”, argumentou.

Nota oficia

No fim da tarde desta sexta-feira, o Sindicombustíveis-DF divulgou uma nota em que apresenta, basicamente, os mesmos argumentos. Porém, o documento acrescenta que, em um processo administrativo para apurar a suposta existência de cartel dos combustíveis no Rio de Janeiro, o conselheiro-relator votou pelo arquivamento com a seguinte justificativa: “a mera declaração em veículo de comunicação por parte do presidente do sindicato não é suficiente para comprovação ou mesmo inferência da materialidade de uma prática de influência de conduta comercial uniforme”.

Na nota, o Sindicombustíveis enfatizou que metade do valor do litro de gasolina que o consumidor paga ao encher o tanque é de impostos. “A alíquota do ICMS no Distrito Federal é de 28%, ou seja, se o litro da gasolina custa R$ 5,09, R$ 1,43 são só de ICMS e R$ 0,70 de imposto federal. No valor total do litro da gasolina, em média, a margem de lucro dos revendedores é menor que 8%. Assim, resta clara a inexistência de conduta ilícita por parte do Sindicombustíveis/DF e de seu presidente ao comunicar em veículo de imprensa as modificações que podem ocorrer no preço final do litro dos combustíveis.”