Por auxílio, governo deve enxugar PEC de ajuste fiscal e editar MP

O andamento das medidas que vão garantir a volta do auxílio emergencial foi discutido pelo governo com líderes partidários nesta quinta-feira

Marina Barbosa

postado em 18/02/2021 19:15 / atualizado em 18/02/2021 19:16

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Para garantir celeridade na retomada do auxílio emergencial, o governo deve enxugar as medidas de ajuste fiscal que foram solicitadas como uma contrapartida ao benefício e editar uma medida provisória liberando o auxílio assim que esse "marco fiscal" for aprovado pelo Congresso. O trâmite foi acordado nesta quinta-feira (18/2) com os líderes do Senado, que vão dar início à votação dessas medidas de ajuste fiscal na próxima semana.

O "novo marco fiscal" do auxílio emergencial foi acertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). E busca mostrar ao mercado que, ao mesmo tempo em que vai fazer uma nova rodada de gastos com a ajuda aos mais vulneráveis, o governo vai trabalhar em medidas de ajuste das contas públicas. A ideia nesse sentido é avançar com as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Emergência e do Pacto Federativo, mas vai passar por ajustes para garantir que a votação dessas propostas seja rápida e que o auxílio possa ser pago já no próximo mês.

Relator da PEC Emergencial e da PEC do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) contou que esse ajuste começa pela unificação das propostas em um único texto, que deve ser apresentado até segunda-feira. "Deve ser apresentado um texto só. O fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo. É uma moeda de duas faces. Apresenta uma solução a milhares de brasileiros que não têm o que comer, porque as pessoas precisam ainda da ajuda do estado, ao mesmo tempo em que sinaliza concretamente para a retomada da agenda para a qual o presidente Bolsonaro foi eleito", afirmou Bittar, que tratou do assunto com Guedes, Pacheco e Lira hoje.

Esse texto, contudo, também deve ser mais enxuto que as propostas já conhecidas. A ideia é tratar apenas do que é essencial para a aprovação do benefício aos mais vulneráveis, evitando pontos polêmicos que poderiam emperrar as discussões desse marco fiscal e atrasar a volta do auxílio. O novo texto pode, então, não tratar de medidas como a redução do salário dos servidores públicos, que consta no texto original da PEC Emergencial, e a redução do número de municípios do país, que consta na primeira PEC do Pacto Federativo.

"O governo adiantou, através do seu líder, que vai enxugar pontos mais polêmicos. Trazer de oito para quatro áreas, concentrar basicamente na questão fiscal, sustentabilidade da dívida, regra de ouro e acionar as ressalvas. Enxugar o processo para que a gente possa votar", contou o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), após a reunião de líderes desta quinta-feira. "Algumas coisas vão ser desidratadas, dissecadas para ficar só o que é necessário para ter o auxílio emergencial", acrescentou.

Marcio Bittar não falou sobre o mérito das PECs. Porém, afirmou que o importante é que "alguma coisa das PECs" volte para a pauta, após reunião com Guedes, no Ministério da Economia. Jean Paul Prates explicou que, ao retirar os pontos polêmicos, será possível aprovar essa nova proposta de emenda à Constituição já na próxima quinta-feira no Senado, possivelmente em primeiro e segundo turno. Desta forma, a proposta já poderia ser votada na semana seguinte na Câmara, garantindo a volta do auxílio emergencial ainda em março, como quer o governo e o Congresso.

A volta do auxílio, por sinal, deve ser confirmada por meio de uma medida provisória, que será editada logo após a aprovação dessa PEC de ajuste fiscal no Senado e na Câmara, segundo informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aos demais líderes partidários hoje. O auxílio será financiado, portanto, por meio de um crédito extraordinário. Para isso, uma das propostas que deve ser mantida na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo é a cláusula de calamidade pública que vai permitir ao governo criar um Orçamento de Guerra, fora do teto de gastos, para o auxílio emergencial. A cláusula de calamidade foi destacada pelo presidente do Senado nesta quinta-feira, após reunião com Guedes, Bittar e Lira. "A aprovação pelo Senado permitirá, através de cláusula de calamidade, que se tenha a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial", disse Pacheco.