A pandemia de covid-19 e seus efeitos sobre a economia fizeram com que governos de diversos países gastassem muito mais que o planejado em 2020.
Com os primeiros números do ano passado fechados, foram muitos os que registraram deficit recorde. Inclusive o Brasil.
O país gastou mais do que arrecadou R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10,03% do PIB (Produto Interno Bruto) e um "prejuízo" quase 8 vezes maior do que o registrado em 2019, de R$ 95 bilhões, levando em conta o resultado primário, que não contabiliza as despesas com juros da dívida.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) Manoel Pires calculou a participação do "efeito pandemia" no total: do déficit, R$ 561,3 bilhões são referentes a medidas tomadas para tentar amortecer o impacto da crise sanitária.
Os dados fazem parte do estudo sobre o resultado primário recorrente do governo, publicado anualmente no Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV e que foi antecipado à BBC News Brasil. A série conta com dados desde 1997.
O resultado primário recorrente (calculado a partir do resultado primário efetivo, que é apresentado pelo governo) é uma medida que expurga as receitas e despesas atípicas ou voláteis dos números oficiais, em uma tentativa de verificar a tendência de fato da trajetória das contas públicas.
Ao "limpar" o resultado de eventos que não acontecem com frequência - como a entrada de bilhões em um leilão de cessão onerosa do pré-sal -, a medida ajuda a mostrar se há uma deterioração que comprometa a sustentabilidade da dívida pública. Essa é uma percepção que tem impacto direto sobre as taxas de juros de longo prazo do país e a atração de investimentos.
A discussão ganhou ainda mais importância neste início de ano, diante da necessidade de prorrogação do auxílio emergencial. Há semanas a equipe econômica discute com o Congresso como financiar os pagamentos.
Para onde foi o dinheiro
No levantamento, são sete as rubricas relacionadas à pandemia que, juntas, somam R$ 561,3 bilhões.
A maior delas se refere aos R$ 429 bilhões em créditos extraordinários abertos no período - na contabilidade pública, são recursos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, que não estavam previstas na lei orçamentária e que não entram no cômputo do teto de gastos.
A maior parte foi destinada ao pagamento de auxílio emergencial, aproximadamente R$ 288 bilhões, e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido aos trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário (cerca de R$ 50 bilhões).
No cálculo do pesquisador foram considerados ainda R$ 78 bilhões em transferências para Estados e municípios, R$ 20 bilhões em diferimentos de tributos (um prazo maior para as empresas cumprirem suas obrigações com o fisco); R$ 19 bilhões em isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito; R$ 11 bilhões em subsídios e subvenções; R$ 900 milhões transferidos pelo Tesouro para cobrir os descontos na conta de energia elétrica das famílias que fazem parte da tarifa social e outros R$ 943 milhões de outras medidas.
Ainda no vermelho
Descontadas as despesas atípicas, o saldo negativo nas contas do governo cai para R$ 168,3 bilhões, ou 2,27% do PIB.
O economista chama atenção para o fato de que, apesar da forte redução - de longe a maior diferença observada na série histórica -, o déficit recorrente aumentou, revertendo uma trajetória de recuperação iniciada em 2017.
Essa piora, entretanto, também tem relação com a pandemia, diz Pires, e é em boa parte reflexo do impacto da crise sobre a arrecadação de impostos e tributos. Em um cálculo simplificado, levando em consideração o indicador de atividade do Banco Central, o IBC-Br, cuja metodologia difere do cálculo do PIB em si, a arrecadação poderia ter sido R$ 53,5 bilhões maior caso a economia não tivesse contraído em média 4,1%.
"Quando retirados os efeitos não recorrentes [ajuste de R$ 574,7 bilhões, em que está incluído o 'efeito pandemia'], o indicador se mostra muito mais próximo ao que a gente estava acostumado a observar nos últimos dois ou três anos. O que fica de piora mais permanente do indicador tem a ver com as questões cíclicas: o que explica a piora de 2020 está mais associado ao fato de o PIB ter caído", afirma o economista, que é ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O que isso quer dizer?
Independentemente da origem, se fruto de uma piora estrutural ou reflexo da conjuntura, o déficit provoca aumento na dívida pública, que, mais cedo ou mais tarde, tem de ser "digerida".
Ou seja, seja qual for a causa da piora nas contas públicas, o prejuízo precisa ser coberto de alguma forma.
O Brasil tem registrado déficits primários desde 2014, com um aumento progressivo da dívida pública, que chegou a 89,3% do PIB (dívida bruta) no ano passado.
As discussões sobre as contrapartidas para a prorrogação do auxílio emergencial têm esse contexto no horizonte. A tônica das negociações da equipe do ministro Paulo Guedes com o Congresso é a de que seria preciso mostrar compromisso com o controle das despesas públicas para se aprovar uma extensão do benefício, como uma forma de sinalizar que o país também se preocupa em estabilizar seu nível de endividamento.
Para Pires, contudo, é preciso levar em consideração também que a piora da situação fiscal é em boa parte passageira e que a discussão sobre a dívida pública vai muito além do auxílio. "Não seria o fim do mundo", ele diz, caso o governo não conseguisse aprovar uma contrapartida que cobrisse na mesma proporção o volume de recursos necessários para pagá-lo.
Em sua opinião, o foco agora deveria ser nas medidas que precisam ser implementadas dada a pandemia e no redimensionamento do benefício. Ao contrário do início da crise sanitária, quando houve uma "ruptura" da atividade econômica, neste ano tudo indica que o efeito contracionista da covid-19 sobre a atividade será menor - o que significa, segundo ele, que o escopo do programa pode ser menor, que o benefício pode ser pago a um número menor de pessoas.
"A discussão sobre a estabilização da dívida continua. Ela virou um desafio não só desse governo, avança esse mandato."
Em um segundo momento, diz, entraria o debate sobre as estratégias para atenuação do crescimento da dívida, que passam, ele exemplifica, pelas reformas administrativa e tributária.
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