CNI apresenta 25 propostas para acelerar o crescimento econômico

Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o país precisa elevar a taxa de crescimento para 3% ao ano, em média, nos próximos dez anos. Mas expansão neste patamar depende de reformas estruturais e redução agressiva do Custo Brasil

Fernanda Strickland

postado em 12/02/2021 00:00

Robson Andrade, presidente da CNI: o país tem pressa - (crédito: José Paulo Lacerda/CNI - 11/11/15 )

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 25 propostas para reduzir os principais componentes do chamado Custo Brasil — entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos que atrapalham o crescimento do Brasil, a geração de riqueza, renda e emprego — e aumentar a competitividade da indústria brasileira. A entidade reforça que, só com a superação desses obstáculos, o país terá de elevar a taxa de crescimento médio do PIB para 3%, nos próximos dez anos.

“As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A expectativa da Indústria é que as medidas que tramitam no Congresso Nacional sejam aprovadas e implementadas pelo governo o mais breve possível. De acordo com o presidente da CNI, o país não pode repetir o desempenho da última década, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,4% e, após a qual, a indústria apresenta nível de produção inferior ao patamar de 2010.

As propostas apresentadas pela CNI estão divididas em oito grandes temas: tributação, política fiscal, meio ambiente, relações de trabalho, infraestrutura, inovação, comércio exterior e micro, pequenas e médias empresas. “Temos certeza que, se implementadas, essas medidas vão promover o aumento da competitividade, estimular os investimentos e o crescimento da indústria e do Brasil”, avaliou Robson Andrade.

Confira as propostas apresentadas pela CNI:

Tributação: Aprovar reforma tributária e substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); Reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL de 34% para 20%. A queda de arrecadação pode ser compensada com a tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019); Instituir um programa de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes com a União, nos moldes do PL 2735/2020 (Câmara dos Deputados) e do PL 4728/2020 (Senado); Estabelecer percentual de depreciação mais elevado no primeiro ou nos primeiros anos de realização de investimentos em ampliação da capacidade produtiva ou em infraestrutura.

Política fiscal: Realizar a reforma administrativa como foco no aumento da competitividade do setor público e enfrentamento da questão do crescimento constante das despesas com pessoal; Aprovar a PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos e aumenta os mecanismos disponíveis para retomada do ajuste das contas públicas

Financiamento: Prolongar a vigência dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe (PL 4139/2020) e o PEAC e aumentar o aporte de recursos do Tesouro Nacional quando necessário; Estabelecer entre as prioridades do BNDES: a modernização do parque industrial em direção à Indústria 4.0, e buscar alternativas financeiras para equalização de juros nas linhas do BNDES; Regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para o desenvolvimento do mercado e para a ampliação do acesso das pequenas e médias empresas à captação de recursos.

Meio ambiente: Aprovar o marco legal nacional para o licenciamento ambiental, o texto substitutivo ao PL 3729/2004.

Relações de trabalho: Reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para permitir a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão do contrato de trabalho; Adotar medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade; Avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho

Infraestrutura: Aprovar a Nova Lei do Gás Natural (PL 4476/2020). O projeto promove mudanças para um mercado mais aberto e competitivo. A Indústria apoia o texto originalmente aprovado pela Câmara; Reduzir custos e aumentar a competitividade do setor elétrico com a aprovação do PLS 232/2016, que aprimora o modelo regulatório do setor, e o PL 5877/2019, sobre privatização da Eletrobras; Regulamentar o artigo 10-B da Nova Lei de Saneamento Básico para apontar os indicadores de análise do desempenho das prestadoras e da sua capacidade de investir; Aprovar, na íntegra, o texto enviado ao Senado do PL 4199/2020, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar) para aumentar a oferta de serviços no setor; Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e não contingenciar os recursos destinados ao FNDCT; Acelerar a implantação das redes 5G no Brasil, realizar o leilão das frequências de 5G e regulamentar as redes privativas de 5G para uso pela indústria; Instituir o marco legal de Startups com pontos essenciais, entre eles, adequação dos critérios de enquadramento para beneficiar somente empresas de base tecnológica.

Comércio exterior: Modernizar o financiamento público às exportações para obter previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na governança dos programas Proex, Seguro de Crédito à Exportação e BNDES Exim; Reduzir a burocracia e os custos do comércio exterior com medidas como: concluir a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e eliminar o custo de capatazia do valor aduaneiro; Suspender o processo de redução unilateral da Tarifa Externa Comum em discussão no Mercosul e recalibrar o projeto de abertura comercial, dando preferência à celebração de acordos comerciais.

Micro, pequenas e médias empresas: Regulamentar a transação tributária de débitos do Simples Nacional. Cria um mecanismo perene de renegociação de débitos e facilitação de pagamento, inclusive com a concessão de descontos; Instituir o marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas e aprovar, com aprimoramentos, o PLP 33/2020.

*Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza