Autonomia do BC: parecer obtém apoio de Guedes e Campos Neto

O relator, Silvio Costa Filho, manteve a defesa do emprego no projeto, mas discutiu assunto com a equipe econômica nesta segunda-feira (8/2)

Marina Barbosa

postado em 08/02/2021 12:22 / atualizado em 08/02/2021 12:23

Deputado Silvio Costa Filho, com Campos Neto e Paulo Guedes - (crédito: Foto: Reprodução/Twitter)

Na pauta desta semana da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que confere autonomia ao Banco Central (BC) tem o intuito de blindar o BC de ingerências políticas. Porém, também deve delegar uma nova missão à autoridade monetária: o fomento do pleno emprego. A questão foi proposta pelo Senado Federal e foi mantida no parecer preliminar do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que disse ter recebido apoio da equipe econômica para o texto.

Silvio Costa Filho foi designado relator do projeto de autonomia do BC na semana passada e já apresentou um parecer preliminar ao texto. Porém, nesta segunda-feira (8/2), se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para ouvir "sugestões, críticas e algumas observações a respeito do relatório", e, assim, poder construir o "melhor texto possível". Na saída, disse que teve o apoio de ambos ao parecer.

"Apresentamos o nosso relatório e discutimos ponto a ponto o projeto que trata da autonomia do Banco Central. Saímos do encontro com o apoio de ambos", disse Silvio Costa Filho. O parecer final, contudo, só deve ser apresentado depois de mais uma reunião sobre o assunto, desta vez com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com as lideranças partidárias. Guedes também deve participar do encontro, marcado para a noite desta segunda-feira na Câmara.

A autonomia do BC consta na lista de 35 projetos prioritários que o governo apresentou ao novo presidente da Câmara e ao novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). E já foi aprovado pelo Senado em 2020. Por isso, a ideia da Câmara dos Deputados, acertada com as lideranças do governo, é votar a urgência e, se possível, o próprio projeto nesta terça-feira (9).

No parecer, Silvio Costa Filho argumenta que a autonomia do BC "oferece maior previsibilidade, clareza de regras e de segurança jurídica". E diz que, por isso, "configura-se como de fundamental importância para a minoração dos efeitos do lado financeiro" da crise decorrente da covid-19.

Benefícios para o cidadão

Ainda de acordo com o relator, a autonomia do BC pode trazer vários benefícios para o cidadão. Entre eles, o controle da inflação, que disparou na pandemia de covid-19, em meio ao pagamento do auxílio emergencial e à alta do dólar. Isso porque o projeto lembra que é missão do BC defender a estabilidade de preços de maneira autônoma. "É precisamente em defesa dos cidadãos mais pobres e desfavorecidos que uma política severa de combate à inflação se faz necessária. Nesse sentido, um banco central autônomo é seguramente mais eficiente na busca de baixa inflação", diz Costa Filho.

Também é função do BC zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro e, segundo o parecer o preliminar, fomentar o pleno emprego. O emprego não constava no texto apresentado pelo governo em 2019, mas foi incluído no projeto pelo Senado Federal. O relator na Câmara optou por manter o dispositivo argumentando que, desta forma, os trabalhadores brasileiros "se verão protegidos por um órgão governamental autônomo e que, doravante, terá por objetivo zelar pela adequada oferta de empregos na economia".

Após a votação do Senado, Roberto Campos Neto admitiu que aceitou o novo mandato para garantir a autonomia e fixar as outras atribuições do BC. Segundo Costa Filho, o projeto ainda vai permitir que o país tenha taxas de juros baixas e se adeque a padrões internacionais. É que a autonomia blinda o BC de ingerências políticas, delegando mandatos independentes ao presidente e aos diretores do Banco Central, e estabelecendo regras para a demissão da diretoria da autoridade monetária por parte do presidente da República.