Bolsonaro propõe ICMS com valor fixo sobre combustíveis

Projeto de lei complementar tratando do assunto deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana. Intenção é dar maior previsibilidade aos valores, sobretudo, do óleo diesel, usado no transporte de cargas. Presidente diz que não vai interferir na política de preços da Petrobras e agradece a caminhoneiros por não aderirem à greve proposta por parcela da categoria

Ingrid Soares

postado em 05/02/2021 12:15 / atualizado em 05/02/2021 13:57

(crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (05/02) que que o governo estuda um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS no preço de venda dos combustíveis nas refinarias. A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos ministros José Levi, da Advocacia-Geral da União (AGU); Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura; Braga Netto, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia; Bento Albuquerque, das Minas e Energia; e do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco. O chefe do Executivo ressaltou que é necessário viver com base na "previsibilidade". Ele destacou ainda que não interfere na política de preços da Petrobras.

"Nós temos a obrigação, o governo federal, de se antecipar a problemas e também proporcionar as melhores políticas para o bem estar do nosso povo. Deixo bem claro: o nosso compromisso é cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador. Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos o preço da Petrobras. A Petrobras está inserida internacionalmente com suas políticas próprias, e nós a respeitamos. O coração do Sr. Castello Branco não é diferente do meu, queremos o bem do Brasil, o bem do nosso povo", apontou.

Segundo o mandatário, o governo busca reduzir impostos federais em cima dos combustíveis. Em relação aos tributos estaduais, Bolsonaro reforçou que se trata de prática local. "Vale lembrar que o preço dos combustíveis nas refinarias é um, e na bomba é mais do que o dobro desse praticado na refinaria. O que o governo federal busca fazer, e vai buscar fazer, está cada vez mais com possíveis soluções à sua frente: reduzir os impostos federais em cima do combustível. Quanto aos governadores, essa política é própria deles, nós não interferimos. Nem buscamos interferir, afinal das contas não é competência nossa. Essa política, repito, cabe exclusivamente aos governadores", disse.

Projeto de lei

O presidente destacou que o governo estuda um projeto de lei para enviar ao Congresso que verse sobre a diminuição do impacto do ICMS sobre os preços. "O que pretendemos fazer na questão da ICMS, deixo bem claro, é um projeto de lei complementar a ser apresentado no parlamento, de modo que a previsibilidade se faça presente assim como por exemplo, o PIS/Cofins do governo federal onde temos um valor fixo para o litro do diesel. Por exemplo, R$ 0,35. Quanto ao ICMS é variável. Cada estado decide o seu valor", explicou.

Caso seja juridicamente possível, Bolsonaro prometeu enviar a medida na próxima semana ao parlamento. "O que nós gostaríamos, desde que o parlamento assim o entenda, o nosso grande parceiro das políticas nacionais, a nossa Câmara e o nosso Senado. Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha incidir sobre o preço do combustível nas refinarias, ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo? Serão as respectivas assembleias legislativas. Todos sabem aqui que o ICMS é variável de estado para estado. E o que a população pede para nós, dados os contatos que nós temos, é essa previsibilidade. Repito: a exemplo do PIS/Cofins do diesel, R$ 0,35, que não é alterado desde janeiro de 2019, quando nós assumimos o governo", emendou.

Palpite

O chefe do Executivo disse ainda que não dá palpite na economia e voltou a repetir que não interfere nas políticas de preço da Petrobras. "Eu tenho determinado ao Guedes, eu sempre converso com ele que as decisões que tratam de economia obrigatoriamente tem que passar por ele. Jamais darei palpite na economia. A palavra final, eu sou o presidente, mas é dele. A não ser que apareça uma questão social gravíssima. Daí nós voltaremos a conversar com mais ministros para falar sobre essa política econômica", afirmou.

Gratidão aos caminhoneiros

Bolsonaro também voltou a agradecer aos caminhoneiros por não terem aderido ao movimento grevista propoosta por parte da categoria no começo do mês. A principal reivindicação da classe é a revisão da política de preços adotada pela Petrobras sobre o litro do óleo diesel, que segue parâmetros internacionais. Na última semana, por exemplo, a petroleira reajustou em quase 5% o preço médio do combustível.

"Repito: Nós somos um governo que não interferiremos em nada nessa política econômica de combustíveis da nossa Petrobras, mas, obviamente, o preço do combustível não interessa apenas aos senhores caminhoneiros, aos quais mais uma vez agradeço a não aderência a esse movimento grevista que nos ameaçou no último dia 1º. O nosso respeito por eles é enorme, agradeço do fundo do coração a sua sensibilidade. Agora, eles têm os seus problemas, que passam não só pelo preço do combustível, bem como outros fatores", declarou.

Arrecadação

Bolsonaro afirmou ainda que o projeto de alteração no ICMS não afetaria a arrecadação estadual. No entanto, não entrou em detalhes: “Os governadores não terão que abrir mão de qualquer arrecadação, afinal de contas, quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa. Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores”, justificou. "Se o estado está arrecadando X por litro de combustível, usando uma metodologia, ele vai arrecadar, com a nossa proposta, o mesmo X, por outra metodologia", completou.

Paternidade do projeto

De acordo com o presidente, ainda não houve conversa com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, a respeito do projeto de lei que o governo pretender enviar às Casas. Bolsonaro ressaltou que caso um parlamentar apresente uma ideia melhor, ele engavetará a do Planalto e que não se importa sobre quem será o 'pai' da medida.

"Se alguém do parlamento apresentar uma proposta hoje for melhor que a nossa, a gente engaveta a nossa. Estaremos na segunda conversando com nossas lideranças para buscar a aprovação desse projeto. Como eu disse não queremos a paternidade. O ideal é que nós fiquemos tranquilos. O parlamento tem ideias, lá tem muito mais gente do que no nosso meio, aqui são 23 ministro lá são 594. É natural que lá tenham ideias melhores que nós e queremos é isso: buscar a solução. Não interessa quem seja o responsável ou o pai do projeto", alegou.