Passivos da Codesa são questionados em audiência pública da privatização

Com a modelagem de desestatização em curso, a Companhia Docas do Espírito Santo tem passivos judiciais, trabalhistas, previdenciários, regulatórios e ambientais para solucionar

Simone Kafruni

postado em 04/02/2021 19:29

(crédito: Ministério da Infraestrutura)

Com dezenas de contribuições, a audiência pública para apresentação e discussão sobre a modelagem da privatização do primeiro porto público organizado, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), durou mais de seis horas. Iniciada às 9h desta quinta-feira (4/2), a reunião presencial e virtual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) só terminou depois das 15h. Durante os questionamentos, um participante indagou qual o montante dos passivos da Codesa e como será a valoração da empresa, que será leiloada em novembro de 2021, segundo o cronograma estimado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da Codesa, Julio Castiglioni, explicou que o momento adequado para divulgar os números de valoração da companhia ainda está por vir. “A atual diretoria começou a atuar em abril de 2019. Em agosto de 2019, apresentamos mais de 10 mil arquivos e relatórios para as consultorias fazerem a avaliação, dentro do processo de conhecimento sobre os passivos da Codesa”, informou.

Conforme o executivo, a Codesa tem uma classificação de risco de litigância. “Temos um mapeamento das ações judiciais e trabalhistas, atualizado a cada três meses, para fazer o valuation (valoração) da empresa. Marcamos os riscos de condenação como provável, possível e remoto”, afirmou. Castiglioni ressaltou que o ganho de governança “é inegável”. “Conseguimos, pela primeira vez em 10 anos, apresentar um balanço contábil livre de qualquer ressalva pela auditoria independente. Isso é transparência na veia”, disse.

Para o dirigente da companhia docas, não é possível levar a Codesa a mercado se os possíveis interessados na concessão não confiarem nos números apresentados. “Agora em março, ou talvez em abril, teremos uma audiência pública de alienação com os números atualizados e fidedignos”, prometeu.

Segundo o estudo do BNDES, a concessão da Codesa prevê investimentos de R$ 1,66 bilhão ao longo de 35 anos de concessão. Castiglioni disse que foram 20 meses com produção intensa de informações técnicas com apoio do BNDES e da comunidade portuária. “Foram muitas reuniões, ainda que tenha sido intenso, neste momento é que vamos testar nosso raciocínio e ideias, receber as contribuições e as críticas para aperfeiçoar o modelo”, reforçou.

Vantagens

Apesar dos passivos, a Codesa, como estatal, oferece muitas vantagens. O Ministério da Economia lançou, esta semana, um relatório inédito de benefícios das estatais de controle direto da União. A publicação detalha benefícios que cada empresa concede aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. Segundo o documento, o maior salário da empresa é de R$ 37.756 o menor de R$ 4.053, numa média de R$ 12.568. A Codesa paga adicional noturno de 50% das 19h às 7h do dia seguinte, 2% de adicional por tempo de serviço a cada dois anos até o 10º e 1% a partir do 11º até o limite de 35 anos de serviço.

O relatório informa que o auxílio babá é de R$ 740,16 por mês de 3 meses a 7 anos da criança, não cumulativo com auxílio creche, que também é R$ 740,16 por mês nas mesmas faixas etárias; além de auxílio dependente portador de necessidades especiais, no mesmo valor, sem limite de idade. O auxílio educacional é de R$ 590,72 por mês e o limite do reembolso é de 80% do valor da mensalidade com cursos de graduação e pós graduação dos empregados; e educação dos dependentes de 7 a 16 anos de idade.

Além disso, a Codesa paga auxílio funeral de R$ 1.983,53 em falecimento do empregado ou de dependente, fornece transporte aos que encerram ou iniciam jornada à 1h da manhã e paga complementação de aposentadoria. A empresa permite empréstimo de férias, uma remuneração, limitada ao salário do empregado ou do cargo de coordenador (o que for menor), a ser devolvida em 10 vezes. A gratificação de férias é um adicional de 50%, quando na iniciativa privada é de 30%. Dirigentes sindicais são liberados com ônus da empresa e há uma licença remunerada anual de cinco dias.

Entre as vantagens dos empregados da Codesa, estão seguro de vida de 25 remunerações em caso de morte natural; e 50 remunerações em caso de morte acidental ou invalidez permanente. Para serviços extraordinários, há adicional de 100% aos sábados e feriados e também no domingo, sendo que nesse dia é necessária compensação de folga em outro dia. O vale refeição é de R$ 1.046,76/mês (12 por ano e um excepcional em dezembro).

O custo por empregado no Benefício de Assistência à Saúde (BAS), que tem 1.051 beneficiários, é de R$ 2.593,87 por mês ou R$ 31.126,42 por ano, sendo que a participação da empresa é de 95%. Isso representa um valor total gasto no custeio do BAS de R$ 12,2 milhões por ano. A previdência complementar da Codesa tem 8.902 participantes (11% ativos e 89% assistidos), superavit técnico de R$ 23,9 milhões e provisões matemáticas a constituir de R$ 1 bilhão. O deficit técnico contratado é de R$ 1,1 bilhão.