Novas exigências no relatório do leilão de 5G preocupam agentes do setor

Compromissos definidos por portaria do Ministério das Comunicações também precisam ser esclarecidos, segundo Feninfra. Detalhes contrariam o que defendem agentes do setor

Simone Kafruni

postado em 01/02/2021 16:43 / atualizado em 01/02/2021 17:16

Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, teme judicialização no setor - (crédito: Divulgação Feninfra)

A reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para avaliar as condições do edital do leilão do 5G foi adiada por pedido de vistas. Porém, antes do adiamento, agentes do setor já se mostravam preocupados tanto com o conteúdo do relatório do conselheiro Carlos Baigorri quanto com o teor da portaria do Ministério das Comunicações, que impõe diretrizes para implementação do 5G no Brasil.

Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), disse que a entidade pediu para adiar a reunião por conta de exigências como a implementação de uma rede privativa para administração pública federal. “Além de uma rede fixa em todo o país, a portaria do MCom exige rede móvel em Brasília. Diz que é para atender atividade de segurança pública, resposta a desastres, Defesa, é muito genérico”, reclama.

Vivien também questiona as exigências de implantação de uma rede subfluvial na Amazônia e outra para conectar cidades do Norte e do Nordeste, 4G nas rodovias federais, tratamento da Banca C e aplicação de tecnologias avançadas que exigem nova infraestrutura. “Algumas colocações não são precisas. Por exemplo, implementação do 4G em rodovias. A portaria fala em, inicialmente, contemplar algumas estradas. Mas não detalha o ‘finalmente’. Precisamos de todos os dados”, diz.

Segundo a presidente da Feninfra, os representantes setoriais precisam mensurar, exatamente, quais serão os custos deste leilão. “Há um estudo da Telebras, segundo o qual a rede privativa custaria R$ 3 bilhões, a subfluvial mais R$ 1,5 bilhão, conectar Norte e Nordeste, mais R$ 2 bilhões”, pontua. “Envolve um valor imenso. Não podemos ter um leilão arrecadatório”, explica.

Vivien relata que essas dúvidas precisam ser esclarecidas para que não haja judicialização. “As partes interessadas precisam sentar para ver o que é viável. Agora, uma coisa é nós sermos ouvidos e outra é colocarem no papel novidades”, afirma. “Precisamos entender todo o processo.Temos que fazer isso para ontem, porque a previsão de contratação de mão de obra para fazer frente ao 5G nos próximos dois anos é de 1,5 milhão de trabalhadores. O país precisa gerar emprego”, finaliza a presidente da Feninfra.

A Conexis Brasil Digital, que é o sindicato das operadoras de telefonia, entende que o adiamento da conclusão da votação do edital do leilão de 5G, decidido pela Anatel, permitirá ao setor avaliar adequadamente as alterações introduzidas pela portaria publicada na sexta-feira pelo Ministério das Comunicações e analisar os demais pontos constantes da proposta de edital.

“O esclarecimento desses pontos é fundamental para garantir a segurança jurídica e regulatória ao certame e possibilitar a correta participação das empresas no leilão. O setor entende que as regras devem priorizar a expansão da cobertura e o incentivo aos investimentos, levando à inclusão de mais brasileiros e à digitalização do país. A revolução advinda da tecnologia 5G somente ocorrerá de fato com regras claras e transparentes que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos a cada etapa de sua implantação, permitindo assim a atração de investimentos e o maior benefício possível a todos os usuários e sociedade.”

Migração

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, ressaltou a capacidade técnica do conselho diretor da Agência e o comprometimento de Baigorri para assegurar que os cidadãos brasileiros continuem tendo seu direito garantido de acesso do sinal da TV aberta, serviço oferecido gratuitamente à população pelas emissoras de televisão há mais de 70 anos.

“A Abratel e o setor celebram mais um importante passo para garantir o serviço de radiodifusão para milhões de brasileiros e brasileiras. O empenho e a celeridade do corpo técnico da Anatel foram primordiais neste processo e continuará sendo. Temos defendido, desde o princípio, que a migração de usuários da banda C para a banda Ku, para o futuro uso da faixa de 3,5 GHz, é única solução viável e segura para que os domicílios que recebem TV aberta e gratuita não fiquem com o seu sinal interferido pelo 5G”, afirmou Novaes.

O conselheiro Carlos Baigorri, ao determinar a migração, afirmou que os argumentos da área técnica são bem robustos. “Não vejo por que divergir da área técnica. Considerando as diretrizes da política pública, me parece que o cenário de migração é o mais adequado para nós endereçarmos a questão da implantação do 5G e a limpeza das faixas da banda C estendida”, ponderou Baigorri. A limpeza de banda, no entendimento da Conexis, poderá atrasar a implementação do 5G no Brasil em dois anos.