Uma das exigências do governo do presidente Jair Bolsonaro para a implementação da tecnologia 5G no Brasil será a criação de uma rede privativa ao Palácio do Planalto e aos demais órgãos que compõem a administração federal. A determinação consta de uma portaria, publicada pelo Ministério das Comunicações na noite desta sexta-feira (29/1) no Diário Oficial da União, com as regras para o leilão da quinta geração da telefonia móvel no Brasil.
Nenhuma empresa foi barrada de participar do processo. Durante 2020, alguns membros do Executivo, em especial o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, cogitaram restringir a chinesa Huawei de se aplicar para a disputa. A postura do governo brasileiro foi motivada, principalmente, por pressões do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou retaliar os países que aceitassem receber o 5G da empresa da China. Com a saída dele da Casa Branca, contudo, o Planalto reavaliou a sua posição sobre a Huawei, que praticamente detém a tecnologia.
Outra questão que pesou a favor da empresa foi a dependência do Brasil nos insumos para replicar as vacinas contra o novo coronavírus — tanto a CoronaVac, elaborada pelo Instituto Butantan, quanto a Oxford/AstraZeneca, que será fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são dependentes de matéria-prima chinesa.
O leilão será disputado pelas operadoras de celular, que contratam as empresas de infraestrutura para fornecer equipamentos. Quase todas já são, atualmente, dependentes da Huawei, mas ainda existe concorrência. No caso do 5G, o domínio da empresa chinesa é absoluto.
As regras deverão ser seguidas pela Anatel no edital do certame, que pode ser votado na segunda-feira (1º), em reunião extraordinária da agência.
Regras
De acordo com a portaria do Ministério das Comunicações, a rede de comunicação exclusiva do governo federal será usada para "atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais".
"Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito à segurança pública e à defesa do nosso país. Por isso, o nosso esforço em viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União", comentou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Segundo o governo, "as empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro".
A infraestrutura da tecnologia chegará a todos os estados por cabos de fibra óptica. A portaria estabelece que todas as rodovias federais deverão receber de forma obrigatória o sinal 4G ou superior. Os recursos do leilão também custearão a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial.
"A estimativa é de que a infraestrutura chegue a localidades que somam 2.200 Escolas Urbanas Públicas, 9,4 mil Unidades Básicas de Saúde e Hospitais, 162 instituições de segurança pública e 18 Institutos Federais e de Ciência e Tecnologia. A iniciativa vai beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhão de alunos da rede pública de ensino em todo país", informou o Executivo.
Outro detalhe é que as operadoras deverão oferecer serviço de roaming obrigatório. Isso permitirá que usuários de uma operadora tenham conexão em uma região onde sua operadora contratada não dispõe de cobertura.