Apesar das crescentes discussões sobre a renovação de auxílio emergenciais criados na pandemia de covid-19, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia voltou a dizer que os gastos realizados no ano passado devem ser temporários e dar espaço espaço a uma agenda de consolidação fiscal a partir deste ano.
A avaliação da SPE sobre a situação fiscal do Brasil consta de nota técnica publicada nesta sexta-feira (29/1), logo após o Banco Central (BC) informar que os gastos de combate à pandemia de covid-19 levaram as contas do setor público a um rombo inédito de R$ 703 bilhões em 2020. Ainda de acordo com o BC, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegou ao patamar recorde de 83,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.
A Secretaria de Política Econômica explicou que as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus tiveram um impacto fiscal de 8,5% do PIB em 2020 e foram necessárias, porque ajudaram a amenizar o tombo da economia brasileira em meio à pandemia de covid-19. Tanto que hoje a expectativa é de que o PIB brasileiro tenha uma queda de 4,4% em 2020, um tombo bem menor que os quase 10% projetados no início da crise sanitária.
A SPE ressalta, no entanto, que essas medidas não podem ser permanentes por conta do impacto fiscal que provocam. "Os gastos fiscais em 2020 foram relevantes e necessários. No entanto, eles devem ser vistos como temporários diante de um momento tão atípico", afirma a nota da secretaria. A pasta diz ainda que "não podemos confundir medidas emergenciais com medidas estruturais".
A SPE defende a retomada da agenda estrutural de reformas que possam imprimir uma trajetória sustentável para as contas públicas e aumentar a produtividade do país. E afirma que essa agenda vai permitir a "recuperação estrutural" da economia brasileira e possibilitar que o PIB do país volte a registrar taxas fortes de crescimento.
"A consolidação fiscal em curso, em conjunto com a agenda de reformas estruturais, é o caminho para o crescimento econômico sustentável de longo prazo. Caminho esse que beneficia toda a população brasileira, em especial os mais pobres, pois são os que mais sofrem com os efeitos econômicos negativos do descontrole fiscal: inflação e desemprego", afirma a SPE.
Apesar desse entendimento, o Ministério da Economia vem sendo cada vez mais pressionado a reeditar medidas emergenciais criadas no ano passado, já que muitas dessas medidas chegaram ao fim em 31 de dezembro, em um momento de recrudescimento da pandemia de covid-19. A pasta já estuda, por exemplo, a renovação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, que custaram R$ 34,3 bilhões em 2020. E o Congresso tem tentado encontrar uma forma de também encaixar mais parcelas do auxílio emergencial no Orçamento.