O governo federal vai estudar uma alternativa para o fim dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. A ideia é apresentar uma solução para a questão dentro de 15 dias, já que muitos empresários do setor de serviços dizem que ainda não conseguem pagar o salário de todos os funcionários.
O compromisso de contribuir com a manutenção do emprego no setor, que ainda sofre com as restrições de isolamento social impostas pela pandemia de covid-19, foi assumida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (27/1), após reunião com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
"Precisamos de uma solução para a manutenção do emprego, pois a prorrogação de medidas restritivas em cidades como São Paulo e Belo Horizonte torna inviável a manutenção de toda a força de trabalho", afirmou Solmucci. Ele argumentou que o setor está pagando uma "conta desproporcional" na pandemia de covid-19. Por isso, precisa de ajuda para se manter solvente e não ter que fazer demissões até que a economia volte à normalidade. "Seis milhões de pessoas não podem ficar desamparadas e um milhão de empresas não podem fechar por falta de apoio", provocou.
Diante da pressão, Bolsonaro disse que as medidas serão estudadas nos próximos dias. “Vamos estudar para os próximos dias o impacto fiscal, e a resposta daqui a duas semanas, no máximo. Da minha parte, tudo o que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata”.
Essa solução, contudo, não necessariamente vai passar pela renovação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, que atingiram quase 10 milhões de trabalhadores em 2020. É que, embora os empresários do setor de serviços peçam a renovação dos acordos desde o fim do ano passado, a equipe econômica vinha evitando falar do assunto, já que os acordos têm impacto fiscal.
Nos acordos, o governo cobre uma parcela do salário que deixou de ser pago pelas empresas por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O BEm, portanto, custou R$ 34,2 bilhões em 2020. Empresários lembram, no entanto, que R$ 7,7 bilhões do orçamento destinado ao programa em 2020 por meio do Orçamento de Guerra ficaram de restos a pagar e poderiam ser usados neste ano.
"Não sabemos qual será a solução", disse Solmucci. Ele argumentou que a conversa desta quarta-feira não chegou nos detalhes, já que a equipe econômica pediu um tempo para analisar a questão e porque a Abrasel também apresentou outros pleitos para o governo. Entre eles, mais tempo para o pagamento dos empréstimos realizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e para os pagamentos do Simples Nacional.
Já se sabe, no entanto, que essa solução pode ser voltada especificamente para os setores de bares, restaurantes e eventos. É que, ao receber Bolsonaro e Solmucci no Ministério da Economia, Guedes admitiu que talvez seja necessário pensar em soluções setoriais a partir de agora.
"Chegou a hora de dar um tratamento específico, uma atenção especial aos setores que foram mais afetados na reunião", disse Guedes, na reunião, segundo uma fonte. Na ocasião, o ministro acrescentou que o setor de eventos também está na mesma situação dos bares e restaurantes.
Lockdown
O mandatário voltou a criticar governadores pelos fechamentos de comércios diante da pandemia. Reclamando da decisão do STF, ele ressaltou que caso fosse sua escolha, "não fecharia nada".
“Como a decisão de fechar é do governadores… se fosse minha não fecharia nada. Veio pedir um socorro aqui junto ao ministro Paulo Guedes, pela dimensão, pelo tamanho dos associados, que merece rapidez nisso aí, porque não podemos botar na rua 6 milhões de pessoas que seriam prejudicadas pelas medidas adotadas pelo estado de São Paulo e pela capital de Minas Gerais", relatou.
Por fim, apelou aos chefes de executivo municipais que não adotem novo lockdown. "Eu apelo a todo chefe de governo, de estado, de município que não vão para um lockdown, porque também atrapalha, e o Brasil não tem para onde correr mais. Nossa dívida interna está na casa dos R$ 5 trilhões. A nossa capacidade de endividamento tem um limite. E nós temos que colocar a economia para funcionar. E sempre disse, desde março, que saúde e economia têm que andar de mãos dadas", concluiu.