O setor automobilístico tem R$ 25 bilhões em créditos tributários a receber, que acabam financiando as contas públicas, afirmou, nesta quarta-feira (13/1), o presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes. Ele defendeu simplificação tributária e transparência sobre os valores que deveriam ser reembolsados às empresas e estão represados. “Não querem discutir benefícios e incentivos, ok, então vamos falar de crédito tributário. Temos sugestões para monetizar o crédito”, disse.
A saída da Ford do Brasil, anunciada esta semana, é um momento triste para a indústria brasileira, lamentou Moraes. “A única coisa boa é que o debate veio à tona, porque há preocupação que isso se estenda para outros setores. Caiu a ficha sobre o que falamos há dois anos”, afirmou. Em maio de 2019, a Anfavea encomendou um estudo para comparar cinco montadoras que produzem o mesmo veículo no Brasil e no México. “A conclusão é que é 18% mais caro fabricar no Brasil. Apresentamos esses dados para todos os fóruns e ministérios”, relatou Moraes.
Segundo ele, nenhum país tributa exportação para ter competitividade. No Brasil, no entanto, há um resíduo tributário de 12% nas exportações. “A cada US$ 100, US$ 12 são para FGTS, PIS, Cofins, Imposto de Importação, entre outros. Nós fizemos pareceres jurídicos, mostramos as incoerências da carga tributária”, ressaltou.
Ao comprar um carro, é pago Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mesmo usado que já pagou o mesmo tributo. “Vai pagar IPVA. Se financiar vai pagar IOF, se fizer seguro, vai pagar IOF de novo. É muita carga tributária. O governo tem problema fiscal, todos os estados têm. Pois que façam a lição de casa e reduzam o custo como as empresas fazem”, alfinetou.
Crise fiscal
A indústria tem créditos tributários. “O último levantamento que fiz é de R$ 25 bilhões a receber. Mas quando a empresa vai falar com a Receita ou as secretarias de Fazenda dos estados, isso vai ficando para trás, todo mundo quieto, por conta da crise fiscal. Não é possível, dinheiro dessa magnitude por tanto tempo”, reclamou. De acordo com o presidente da Anfavea, o valor não é transparente, nem divulgado. “Temos que buscar uma solução definitiva para isso.”
Moraes lembrou que a Anfavea participa de reuniões quinzenais com a Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. “A Sepec criou um formulário para definir prioridades, elencando sugestões, como redução da taxa da Marinha Mercante, volta do Reintegra, programa de reembolso das exportações e outras medidas”, estimou o presidente da Anfavea.