Congresso está ritmo acelerado para votar Orçamento 2021

A poucos dias das eleições às Presidências da Câmara e do Senado, parlamentares se movimentam para tentar encurtar o rito orçamentário deste ano. A ideia é garantir um benefício de renda mínima em substituição ao auxílio emergencial

Marina Barbosa

postado em 25/01/2021 06:00

(crédito: Maryanna Oliveira/ Câmara dos deputados )

O Congresso Nacional vai tentar acelerar o rito orçamentário a partir da próxima semana, quando estiverem definidos os novos presidentes da Câmara e do Senado. Afinal, o país começou este ano sem Orçamento e é nesta discussão que os parlamentares tentarão dar uma resposta para o problema social provocado pelo fim do auxílio emergencial criado para amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi apresentado em 31 de agosto do ano passado pelo Ministério da Economia. Porém, não avançou no Congresso porque a disputa em torno da presidência da Câmara dos Deputados impediu a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 2020. Sem consenso sobre quem deveria comandar a CMO, os parlamentares votaram apenas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no ano passado, de maneira excepcional, direto no plenário, para evitar que o país parasse por falta de recursos no início de 2021.

Com a proximidade da eleição interna da Câmara e do Senado, marcada para o próximo dia 1º, no entanto, as negociações em torno do Orçamento já começam a surgir. A ideia é dar início a essa discussão o quanto antes e buscar acordos para encurtar o rito orçamentário, que, normalmente, dura cerca de 80 dias. Afinal, a falta de Orçamento tem mantido investidores em alerta sobre o rumo das contas públicas e a manutenção do teto de gastos, e é por meio do Orçamento que os parlamentares vão tentar liberar alguma ajuda para os brasileiros que estão sem auxílio emergencial e sem emprego.

A ideia de encaixar mais alguns meses de auxílio emergencial no Orçamento é defendida, inclusive, por aliados do presidente Jair Bolsonaro. Eles argumentam que, apesar de publicamente dizer que o governo não aguenta mais pagar o benefício, Bolsonaro demonstra “boa vontade” com a ideia de renovar o auxílio emergencial em conversas reservadas, desde que a medida não leve ao rompimento do teto de gastos, como teme o mercado e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Até o candidato do Palácio do Planalto para a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que o governo poderia pagar mais dois ou três meses de auxílio se fosse possível liberar algum espaço para o benefício dentro do teto de gastos. Segundo Lira, o auxílio seria uma forma de assistir os mais vulneráveis enquanto o governo e o Congresso avançam com a PEC Emergencial, que pode destravar recursos para a criação de um programa social definitivo ou para a ampliação do Bolsa Família.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem apoio do Planalto na eleição do Senado, também defende a assistência aos mais vulneráveis durante a pandemia da covid-19. Da mesma forma, o oponente de Lira na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), diz que é preciso encontrar recursos para a volta do auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família. Por isso, independentemente de quem seja eleito, o Congresso Nacional vai tentar encurtar o rito orçamentário a partir da próxima semana.
“O compromisso é instalar a Comissão Mista já no dia 2, trabalhar em três turnos e reduzir os prazos, por acordo, para entregar o Orçamento o mais rapidamente possível. O país já pagou uma conta alta por ter começado o ano sem Orçamento. Por isso, vamos fazer todos os esforços nesse sentido”, afirma o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), indicado para a 1ª vice-presidência da Câmara na chapa de Arthur Lira.

Ele calcula que, se esses acordos surtirem efeito, o Orçamento pode ser votado até o início de março. Porém, admite que é difícil encontrar uma fonte de recursos para o auxílio emergencial, já que 93,7% da proposta orçamentária estão comprometidos por despesas obrigatórias.

Coordenador da campanha de Baleia Rossi e líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) também acredita que é preciso acelerar o rito orçamentário. No entanto, diz que isso será feito “dentro do que for possível”. Ele explica ser difícil cravar uma data para a instalação da CMO por conta da falta de consenso em torno do nome que deve comandar o colegiado. “A eleição é em 1º de fevereiro. A partir daí é que começa a composição das comissões permanentes, e leva alguns dias para a indicação dos membros. Porém, vamos fazer um esforço concentrado nesse sentido, porque o país não aguenta ir para abril ou maio sem Orçamento. O país fica muito engessado e muitas coisas importantes não são resolvidas”.

Acordos

Para o diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros, Arnaldo Lima, o primeiro desafio do novo presidente da Câmara é a instalação da CMO e a aprovação do Orçamento. Ele lembra que isso é extremamente importante por conta da difícil missão de se respeitar o teto de gastos. O especialista explica que os parlamentares também vão precisar fazer acordos e escolhas nesta votação, pois a pressão por novos gastos é grande, mas o espaço disponível para esses projetos é quase nulo no Orçamento. Foi por isso, por sinal, que o governo adiou, no ano passado, o plano de criar um novo programa social e ampliar os investimentos públicos — projetos que, no entanto, devem vir à tona.

“O cenário é de incerteza porque a margem de manobra, dentro do teto de gastos, é muito pequena. Além disso, não está claro como o Orçamento comportaria medidas que podem vir a ser necessárias diante do agravamento da crise sanitária da pandemia”, reforça o economista da Guide Investimentos, Victor Beyruti. Para o mercado, portanto, é o Orçamento que vai indicar o rumo das contas públicas brasileiras e revelar se há risco de o governo romper o teto de gastos neste ano. Por isso, os analistas estão de olho nos próximos passos do Congresso e admitem que alguns investimentos também estão à espera dessas definições.