Após vários adiamentos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) finalmente divulgou, nesta quarta-feira (23/12), os votos com várias resoluções. Uma delas garante a aprovação de medidas de apoio emergencial a agricultores que tenham sofrido perdas com seca ou estiagem nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na safra de verão de 2020, eleva o limite de crédito da linha Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) e promove ajustes no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, definiu, no mês passado, R$ 160 milhões em recursos para financiar a recuperação de cafezais danificados por causa da seca. Em complemento, nos votos divulgados nesta quarta, o CMN ampliou o limite de crédito da linha de até R$ 3 mil para até R$ 8 mil por hectare de lavoura de café a ser recuperada, limitado a R$ 400 mil por produtor, ainda que os recursos sejam aplicados em mais de uma propriedade.
Os ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Pronaf, foram no sentido de definir os preços de garantia a serem aplicados às operações de custeio e investimento com vencimento de 10 de janeiro de 2021 até 9 de janeiro de 2022, considerando os custos variáveis de produção e que o preço de garantia não pode ser inferior ao preço mínimo. “Esse programa concede bônus de desconto no pagamento da parcela do financiamento rural até a data do vencimento. O bônus, que corresponde à diferença entre o preço de garantia e o preço médio de comercialização de mercado no mês anterior ao do pagamento do financiamento, somente é concedido quando o preço no mercado estiver inferior ao preço de garantia”, informou a nota.
Seca
A terceira medida para o setor agropecuário foi a instituição de um linha emergencial de crédito de custeio para produtores que tenham sofrido perdas com seca ou estiagem nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na safra de verão de 2020, desde que enquadrados no Pronaf ou no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para obter o crédito, o beneficiário deve ter formalizado Comunicação de Perdas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou acionado seguro agrícola no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. “Os limites de crédito são de até R$ 50 mil para os beneficiários do Pronaf e de até R$ 300 mil no caso dos beneficiários do Pronamp, com taxas de juros de 4% e 5%, respectivamente. A linha de crédito poderá ser contratada até 15 de fevereiro de 2021.”
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