O aumento dos gastos emergenciais do governo com medidas para reduzir os impactos da crise provocada pela pandemia de covid-19 está provocando um rombo nas contas públicas sem precedentes neste ano, e também vai impactar o resultado primário do governo federal no próximo ano. Conforme projeção divulgada nesta terça-feira (22/12) pelo Ministério da Economia, estima-se um impacto de R$ 31,6 bilhões, o equivalente a 0,40% do Produto Interno Bruto (PIB) no Orçamento de 2021.
De acordo com a pasta, o impacto primário advém dos R$ 20 bilhões do plano nacional de imunização contra a covid-19, previsto na medida provisória assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, R$ 9,9 bilhões de restos a pagar que devem ser repartidos entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (R$ 7,7 bilhões) e os ministérios da Saúde (R$ 1,3 bilhão) e da Cidadania (R$ 900 milhões). O restante, R$ 1,7 bilhão, será destinado para a reabertura de crédito da Saúde.
“Como essas despesas remanescentes são relacionadas a medidas provenientes de créditos extraordinários, elas ficam fora do teto de gastos em 2021”, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista a jornalistas durante a apresentação do balanço, quando questionado sobre a emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. Ele ressaltou também que o governo está atento e diligente quanto a quaisquer considerações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.
A subsecretária de contabilidade pública do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, destacou que boa parte desses restos a pagar diz respeito ao consórcio que permitiu a produção da vacina da AstraZeneca na Fiocruz (R$ 680 milhões), ao benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (R$ 7,7 bilhões) e ao auxílio emergencial (R$ 340 milhões). Segundo ela, os recursos destinados ao programa nacional de imunização, apesar de serem aprovados neste ano, serão reabertos para serem executados em 2021.
O secretário admitiu que a meta era manter as despesas emergenciais de medidas contra a pandemia de covid-19 restritas a 2020, como vem defendendo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, o impacto de algumas medidas pode ficar para 2021, desde que tenha uma justificativa. "O que for colocado em 2021 tem que ter justificativa. Nosso foco é 2020", frisou.
Waldery ainda ressaltou que a pasta está preparada para responder "caso haja, em 2021, demandas ligadas a alguma dessas medidas". Governadores e parlamentares já vêm defendendo, por exemplo, a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial no início de 2021 devido ao recrudescimento da pandemia. "Esse é um momento de análise e serenidade, de ver o que foi feito, qual o resultado. E daí a necessidade de ter conservadorismo e transparência", ponderou Waldery, ao apresentar as projeções fiscais do governo.
Novas projeções
Conforme os dados apresentados pelo secretário, o impacto primário das medidas contra a pandemia somaram R$ 620,5 bilhões, ou 8,5% do PIB. O dado é R$ 21 bilhões superior aos R$ 599,5 bilhões estimados em 11 de dezembro.
Esse novo montante representa os gastos emergenciais de combate à pandemia e também a frustração de receita ocasionada por medidas como o diferimento de impostos, sendo que, descontando os R$ 31,6 bilhões que devem ficar para 2021, o impacto neste ano ficará em R$ 588,9 bilhões, ou seja, 8,15% do PIB.
O maior volume dessas despesas emergenciais, R$ 321,8 bilhões, foi gasto com o auxílio emergencial. Os repasses para os estados e municípios previstos neste ano somaram R$ 60,2 bilhões, e o benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, R$ 51,5 bilhões.
A pasta projeta um deficit primário de R$ 844,2 bilhões para o setor público consolidado, composto pelos governos federal e regionais e pelas estatais, em 2020, o equivalente a 11,7% do PIB. O deficit nominal poderá chegar a 16,5% do PIB, de acordo com o secretário.
O governo revisou a dívida bruta do governo geral de 93,3% do PIB, em novembro, para 91,1% do PIB, em dezembro devido à atualização dos dados das contas nacionais do terceiro trimestre de 2020. Essa projeção considera retração de 4,5% na atividade econômica e rombo nas contas públicas do governo central de R$ 831,8 bilhões, ou 11,5% do PIB. O governo central é composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado no mês passado, a previsão oficial do governo para o rombo das contas do governo central era de R$ 844,6 bilhões. “Reduzimos a nossa previsão de deficit primário”, disse Waldery. Contudo, para mudar a estimativa do relatório junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é preciso enviar uma nova atualização para o Congresso.
As estimativas indicam aumento do endividamento público, pelo menos, até 2023, quando a taxa em relação ao PIB deve chegar a 92,7% do PIB, abaixo dos 95,3% previstos no relatório da secretaria divulgado no mês passado. Em novembro, a projeção do Tesouro Nacional para a dívida pública bruta estava em 96% do PIB.