O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (17/11), o Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (ComprasSusp), que permitirá aquisições da área de segurança pública feitas em conjunto e em grande escala. Na prática, isso melhora a qualidade dos equipamentos adquiridos, com redução de custos na contratação e menor desperdício de tempo e de recursos públicos. Além de simplificar processos, o programa reduz riscos jurídicos em licitações de equipamentos, como pistolas, viaturas, coletes balísticos e EPIs para bombeiros.
Segundo o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP, Josélio Azevedo de Sousa, o CompraSusp é uma ferramenta de gestão. “O país tem que transformar recursos em políticas públicas, em bens materiais e logística para que sejam entregues”, disse. Até então, a União fazia a sua política pública e os estados, as suas. Com o CompraSusp, o governo federal vai identificar a necessidade dos estados e fazer uma ata de preços.
“Será uma forma de ganhar escala na compra de equipamentos comuns, mais sistematizada, com a identificação das demandas. Isso torna o processo mais eficiente. Reduz o custo burocrático de uma licitação completa e o risco jurídico de contratações complexas”, ressaltou o secretário. Poderão participar do ComprasSusp todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). E a adesão das secretarias estaduais é voluntária.
Em 2020, a União transferiu cerca de R$ 1,8 bilhão para os estados, cerca de R$ 1,2 bilhão por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ R$ 600 milhões por meio de convênios. “Agora, além de transferir vamos dizer: aqui está o recurso e uma forma eficiente de usá-lo para comprar o que precisa”, resumiu Sousa.
Atas de preços
O ministério já disponibilizou, nesta quinta, 10 atas de registros de preço de itens de grande relevância para a segurança pública como viaturas, pistolas e coletes. A partir das necessidades dos estados, a pasta irá realizar o mapeamento das contratações mais relevantes e alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública. “O ComprasSusp não apenas representa economicidade pela compra em grande escala. Ele impulsiona, também, a execução orçamentária que, muitas vezes, representa um desafio para os estados”, disse.