A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, ontem, o repasse de R$ 51,3 milhões para a isenção das contas de luz de moradores do Amapá atingidos pelo apagão que deixou o estado completamente sem energia elétrica por quase quatro dias. A isenção das tarifas está prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de novembro em resposta à crise energética.
A isenção se aplica às faturas emitidas entre 26 de outubro a 24 de novembro para consumidores industriais, pequenos comércios e residenciais. Caso o boleto tenha sido pago, o consumidor terá direito a um crédito no mesmo valor, a ser compensado nas contas seguintes. Já para as que não foram quitadas, mas se enquadram na medida, a distribuidora deverá ser considerada paga
Para custear o benefício e não aumentar a conta de luz dos consumidores de outros estados, o governo federal editou outra medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos serão repassados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pela distribuição de energia no estado.
O Amapá enfrentou uma crise energética após incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), em 3 de novembro. Em 17 de novembro, um novo blecaute atingiu o estado. A crise energética levou o governo federal a reconhecer o estado de calamidade pública em 22 de novembro.