O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que uma flexibilização da legislação trabalhista poderá favorecer os brasileiros mais vulneráveis, que ganharam visibilidade depois da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, isso, no entanto, não significa retirar direitos dos trabalhadores. “Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos”, afirmou Guedes, durante seminário promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).
Pelas contas do ministro, um programa nesse sentido pode favorecer até 40 milhões de “invisíveis”, que ganharam rosto e nome em meio a maior crise sanitária em mais de um século. No entender de Guedes, com as medidas econômicas adotadas pelo governo para enfrentar o novo coronavírus, “o Brasil escapou da ameaça da depressão econômica”. Mas é preciso avançar, e isso passa por uma nova mexida nas regras do mercado de trabalho. Há a promessa do governo de reapresentar uma nova versão do programa Verde Amarelo, que previa incentivos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Esse projeto foi apresentado ao Congresso pelo governo por meio de uma Medida Provisória, mas foi revogado.
Para Guedes, com a recuperação que vem se observando na economia, o Brasil poderá fechar este ano com perda zero de empregos formais. Isso, graças às ações adotadas pelo governo desde o início de 2019, quando Jair Bolsonaro tomou posse. “Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo, escapamos da ameaça de depressão”, afirmou, no evento intitulado “Diálogo entre os poderes para a retomada econômica do país”. Segundo o ministro, nesse período, “a democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho”.
Na avaliação do chefe da equipe econômica, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve papel importante em todo o processo. Para ele, a cooperação da mais alta Corte do país permitiu a flexibilização das relações contratuais de trabalho. “Isso nenhum país conseguiu fazer. Nós criamos, nos últimos quatro meses, um milhão de empregos. Em um tempo de pandemia, não poderíamos ficar presos a uma legislação obsoleta, que nos condenaria a um desemprego em massa”, disse.
Em seu discurso, Guedes fez três observações: “A primeira é sobre a dimensão jurídica do crescimento econômico, da criação de emprego, renda, da geração de riqueza para o povo brasileiro, erradicação da miséria. A segunda é essa, da cooperação, em que há muito barulho. As democracias são barulhentas, mas é onde há cooperação e aperfeiçoamento institucional em todos os episódios. Por último, chamo a atenção para a chave da retomada do crescimento, que, também, tem essa dimensão jurídica, quando falamos de marcos regulatórios, concessões, privatizações, de todas as leis que estão colocadas no Legislativo, mas que dependem sempre das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do nosso Poder Judiciário”.
O ministro destacou, ainda, a importância do Estado Democrático de Direito e da relação de cooperação entre os Poderes da República. E repetiu a avaliação de que, se a economia “anda errado”, acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. “Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções; quem tem poder elevado, consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia a R$ 1 bilhão para a União”, completou.
(*) Estagiária sob a supervisão de Vicente Nunes
Debate sobre o 5G
O Correio Braziliense realiza, hoje, a partir das 15h, uma live para debater os desafios e oportunidades que o Brasil terá com a chegada da tecnologia 5G. O Correio Talks contará com a participação de Igor Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Leonardo de Morais, presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor Menezes, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, e Wilson Cardoso, diretor de Soluções da Nokia para a América Latina. O evento será transmitido ao vivo pelo site www.correiobraziliense.com.br/correiotalks e também nas redes sociais do Correio.