Em meio ao impasse sobre a meta fiscal de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alegou que tudo não passou de mal-entendido. Ele disse que a meta flexível é um reflexo das incertezas trazidas pela pandemia de covid-19, mas deve ser revista agora que a economia "está voltando".
"Meta flexível é um mal-entendido", declarou Guedes, ao ser questionado sobre o assunto nesta quinta-feira (03/12) durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). "Se defendo as reformas, a manutenção do teto, a Lei de Responsabilidade Fiscal... Se já tive briga dentro e fora do governo para que voltemos ao trilho e para que ninguém fure o teto, por que quero meta flexível para furar algo? Não quero", emendou.
O ministro afirmou que a equipe econômica só propôs uma meta fiscal flexível para 2021 porque, no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril, ainda não tinha clareza sobre o impacto da pandemia de covid-19 nas receitas do governo. Porém, disse que "à medida que a economia começa a voltar, passa a ser razoável falar em meta de novo".
"Jabuticaba brasileira"
A meta flexível, contudo, foi colocada em xeque pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU entendeu que ter uma meta flexível é não ter uma meta, o que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderia levar o ministro a ser enquadrado em crime de responsabilidade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a meta flexível. Para Maia, a estratégia é uma "jabuticaba brasileira" que passa uma sinalização fiscal "muito ruim" e que só foi criada pelo governo para evitar um contigenciamento em 2021.
Por conta de todo esse impasse, Guedes já havia indicado que o governo deve rever essa decisão e fixar uma meta fiscal para o próximo ano agora que a economia brasileira dá sinais de recuperação. "Está se clareando o horizonte e aí podemos trabalhar com meta de novo", reforçou no Enic.
Guedes indicou que a meta só seria mantida se a pandemia de covid-19 não ceder e frisou que o aumento de casos de coronavírus vistos nos últimos dias não se trata de uma segunda onda, mas de um "repique" natural diante da flexibilização do distanciamento social.