O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que vai voltar atrás da meta flexível e fixar uma meta exata para o resultado das contas públicas em 2021. A possibilidade foi admitida nesta quinta-feira (3/12), após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Agora com a economia voltando e se firmando, já teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e poderemos, então, anunciar a meta. Vamos conversar com o TCU sobre isso", anunciou Guedes.
O ministro levantou o assunto ao ser questionado por jornalistas sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Ele aproveitou a ocasião para esclarecer que "não há nenhum problema do Ministério da Economia com o TCU". "Pelo contrário, o TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando nossas contas", disse.
A declaração vem depois de a Corte de Contas afirmar que estabelecer uma meta flexível para as contas públicas significa não ter meta fiscal, o que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderia levar o ministro a ser enquadrado em crime de responsabilidade.
A ideia da meta flexível foi apresentada pela equipe econômica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril. É uma estratégia que fixa um limite para os gastos públicos, mas não coloca uma meta para o deficit primário da União, que deve bater o recorde de R$ 844 bilhões neste ano devido à pandemia de covid-19.
Falta de clareza
Guedes alegou que o governo recorreu a essa alternativa porque, na apresentação da LDO, ainda não tinha uma clareza sobre o impacto da pandemia nas receitas. "Com a pandemia, era muito difícil fazer estimativas de receita. As receitas caíram e, com a queda das receitas fiscais, era difícil fizer qual o deficit. Então, simplesmente colocamos uma meta de gastos, para respeitar o teto de gastos, e ficamos com uma meta flexível [para o resultado primário]", alegou.
O ministro, contudo, acredita que a economia está voltando em V e também tem visto o crescimento das receitas nos últimos meses. Por isso, indicou que vai conversar com o TCU em breve. "Sem problema, está tudo certo, o Brasil está voltando", encerrou.