O governo federal pretende conceder três florestas da região amazônica para a iniciativa privada. A concessão deve permitir a exploração econômica de áreas que englobam cerca de 1,2 milhão de hectares mediante a apresentação de um plano de manejo sustentável. E foi inserida na carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nesta quarta-feira (2/12).
Os "projetos de concessão de florestas para manejo sustentável no estado do Amazonas" constam na lista de destaques da 14ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que ocorreu nesta quarta-feira no Ministério da Economia com a participação do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. E abrangem a Floresta Nacional de Balata — Tufari, a Floresta Nacional de Jatuarana e a
Floresta Nacional de Pau Rosa.
De acordo com o PPl, hoje essas três florestas são unidades de conservação federal geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Porém, têm o potencial de produzir cerca de 645 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano e podem receber investimentos de R$ 387 milhões. Por isso, poderão ser exploradas pela iniciativa privada mediante a apresentação de um plano que o replantio das árvores que forem derrubadas ao longo dos 40 anos de contrato.
"O investidor tem que mapear, junto com o serviço florestal brasileiro, que vai regular e fiscalizar a atuação, qual a riqueza existente nessas florestas. Identificar árvore por árvore, riqueza por riqueza e apresentar um plano de manejo. Nesse sentido, permite a extração de algumas madeiras previamente estipuladas e algumas riquezas da floresta com a garantia de que serão substituídas e replantadas", declarou a secretária
especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Ela argumentou que essas áreas serão divididas em espaços equivalentes ao de um campo de futebol e disse que o investidor só vai poder extrair uma árvore de cada campo de futebol de uma vez. Por isso, avaliou que a concessão das florestas vai contribuir com o desenvolvimento sustentável e a redução das atividades econômicas ilegais na Amazônia.
"É um projeto importante para que o governo federal some esforços com a iniciativa privada, em função do tamanho do nosso território e do desafio de verificação desse território, para coibir atividades ilegais dentro dessas áreas e evitar qualquer tipo de queimada, incêndio, grilagem. Essa vai ser a obrigação do investidor regulado pelo poder público federal", alegou. Ela concluiu que "as concessões de florestas seguem como um fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região, para trazer empregos de forma legal".
Leilões
Ainda segundo o PPI, os estudos de logística e mercado das florestas de Balata — Tufari e Pau Rosa estão em fase de contratação. Já no caso de Jatuarana, está ocorrendo o processo de inventário florestal. Por isso, ainda não há data prevista para esses leilões.
O governo pretende leiloar no próximo ano, contudo, a floresta de Humaitá, que também fica no Amazonas e foi incluída no PPI no início deste ano. Na agenda de leilões de 2021 ainda estão a concessão dos parques dos Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE), Iguaçu (PR), Canela (RS) e São Francisco de Paula (RS).