A aplicação de teto máximo de preços nas compras de Tecnologia da Informação (TI), medida em vigor desde o final do ano passado nas licitações de todos os órgãos do governo federal, tornou-se modelo para outros Poderes e instituições. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aderir ao acordo corporativo firmado entre o governo com a Microsoft. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) também já aderiu.
Apenas nesse acordo, o governo federal projeta economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. A estimativa leva em conta o valor pago em contratos com a empresa nos últimos cinco anos: R$ 305 milhões. Percentualmente, a economia fica em 23%, em média.
“Hoje, ministérios, fundações e autarquias do governo federal que compram em menor quantidade obtêm preços competitivos, igualmente aos outros órgãos do governo que compram mais”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Catálogo
Com os acordos corporativos firmados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o resultado prático é a publicação de um catálogo com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TI — no caso da Microsoft, são 2 mil itens. Ali constam, ao lado dos produtos, os respectivos preços máximos, que não poderão ser extrapolados.
“A adesão do STF ao nosso modelo permite expandir os benefícios para muito além do governo federal. Quando negociamos e compramos juntos, compramos melhor e mais barato”, estima o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro