O governo federal e líderes do centrão não conseguiram um acordo para o novo Renda Cidadã, programa social que seria implantado após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial agora em dezembro. Conforme adiantou o Correio, o tema tinha sido colado de escanteio pelo Congresso por causa das eleições municipais.
Sem alternativa viável, o atual Bolsa Família será turbinado e mais pessoas serão aceitas no programa administrado pelo Ministério da Cidadania. A decisão foi tomada depois de conversas de parlamentares com os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos e o presidente Jair Bolsonaro, nos dois últimos dias.
No próximo dia 16 de dezembro, o Congresso irá votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2021 sem analisar previamente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão foi confirmada ontem pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois que os congressistas não entraram em acordo sobre a presidência do colegiado.
No último domingo (29/11), o presidente Jair Bolsonaro disse, novamente, que daria “cartão vermelho” para quem voltasse a falar em Renda Cidadã. Ele já tinha falado isso quando integrantes do governo propuseram reduzir auxílios de outras categorias da sociedade. Na época, o programa seria chamado de Renda Brasil.
Com isso, o relator da LDO e aliado do governo, senador Márcio Bittar (MDB-A), deverá trazer para o relatório apenas medidas de corte de despesas, como a introdução de gatilhos no serviço público para reduzir gastos sempre que as despesas superarem limites da lei; o corte de renúncias fiscais, com exceção do Simples e incentivos regionais; o enxugamento dos fundos públicos, para liberar receitas; e a desindexação do orçamento, dando liberdade ao Congresso para alocação dos recursos. A expectativa é que o parecer de Bittar seja apresentado no início da próxima semana.
Com ampliação do Bolsa Família, o governo irá incluir no programa apenas 3 milhões das atuais 67 milhões de pessoas que recebem o auxílio emergencial. Hoje o benefício social é pago para 14,2 milhões de famílias.
Essa expansão será limitada, com orçamento menor do que o previsto para o Renda Cidadã. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, R$ 190 por pessoa. Ou seja, o valor seria cerca de 40% menor do que os atuais R$ 300 do auxílio emergencial.