A Dívida Pública Federal (DPF) subiu a R$ 4,787 trilhões em novembro e caminha para fechar o ano acima do limite de R$ 4,9 trilhões do Plano Anual de Financiamento (PAF). Isso porque o governo federal continua emitindo títulos públicos para financiar os gastos da pandemia de covid-19 e também está aproveitando o fim de ano para reforçar o caixa. A possibilidade de descumprimento do PAF não vinha sendo trabalhada pelo governo, já que o limite do plano já havia sido ampliado de R$ 4,7 trilhões para R$ 4,9 trilhões em agosto por conta dos gastos emergenciais da pandemia. Porém, foi admitida pelo Tesouro Nacional ontem, durante a apresentação do Relatório Mensal da Dívida (RMD).
De acordo com a pasta, o estoque da dívida pública federal teve um incremento de R$ 149,4 bilhões em novembro, porque “o Tesouro Nacional manteve elevado volume de emissão, com o objetivo de suprir a necessidade de financiamento do governo federal, e garantir a manutenção do caixa acima do limite prudencial”. E deve registrar mais um volume robusto de emissões neste mês.
Coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas argumentou que o mercado está com maior apetite ao risco devido ao avanço das vacinas. Isso ampliou a demanda por títulos de prazos mais longos e prêmios menores, que encalharam há meses por conta das incertezas fiscais que rondam o país. “Isso levou o Tesouro a continuar com emissões bastante robustas, o que, por um lado, levará o estoque a superar o limite superior do PAF, de R$ 4,9 trilhões, mas, por outro lado, nos coloca em uma situação mais favorável de gestão da dívida, tanto pela qualidade da operação, quanto pela recomposição do caixa”, comentou Lobarinhas.
Ele explicou que, desta forma, o Tesouro diversifica e alonga o perfil da dívida, bem como reforça o colchão de liquidez, de olho no grande volume de vencimentos do início de 2021. Hoje, 28,1% da dívida vencem em até 12 meses, já que, na pandemia, o mercado pediu títulos mais curtos para financiar o governo. Mas, Lobarinhas assegurou que o Tesouro tem recursos suficientes para fazer frente aos vencimentos. “Vamos terminar o ano com um caixa em patamar acima daquele que é considerado prudencial”.
Decisão acertada
Diretor-executivo da Instituição Fiscal do Senado (IFI), Felipe Salto contou que o descumprimento do PAF não gera implicações, já que não se trata de um limite legal e que o mercado já previa o aumento do endividamento brasileiro. “Nessa conjuntura de gastos elevados e necessidade maior de financiamento, é natural que esse tipo de coisa aconteça”.
Especialista da Valor Investimentos, Pedro Lang acrescentou que, nessa situação, a estratégia foi acertada. “Há poucos meses, o Tesouro teve dificuldade para emplacar LFT, NTN-F e títulos longos. E, agora, teve uma janela de oportunidade. Faz sentido aproveitar, porque há muitos vencimentos no início de 2021 e o desafio fiscal continua”, avaliou, lembrando que o clima pode piorar quando o governo e o Congresso voltarem a se debruçar sobre a questão fiscal.
Dólar vai a R$ 5,1998
O dólar teve, ontem, o quarto dia seguido de valorização ante o real. Na máxima do dia, o dólar encostou em R$ 5,22, mas acabou fechando abaixo desse valor, a R$ 5,1998, em alta de 0,73%. Fatores técnicos tiveram peso determinante e a moeda brasileira destoou de seus pares em países emergentes, que subiram ante o dólar, e também do otimismo visto na Bolsa. A demanda pela moeda americana no mercado à vista se acentuou, com empresas, fundos e bancos comprando a divisa para remessas de juros e dividendos ao exterior, comuns nesta época. Os bancos também têm que desmontar, por conta de mudança da legislação, até o próximo dia 30, a proteção em excesso (conhecido como overhedge) para ativos que têm no exterior.
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CMN: apoio emergencial a agricultores
Os agricultores foram os principais beneficiários das novas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Após vários adiamentos, o órgão colegiado finalmente divulgou, ontem, as medidas aprovadas. Para o setor agropecuário, foram três decisões importantes. Uma delas garante apoio emergencial a agricultores que tenham sofrido perdas com a estiagem nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na safra de verão de 2020; outra, eleva o limite de crédito da linha Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); e a terceira, promove ajustes no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A linha emergencial de crédito de custeio para produtores que tiveram perdas com a seca na região Sul é limitada a R$ 50 mil para os beneficiários do Pronaf e de R$ 300 mil no caso dos inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 4% e 5%, respectivamente. A linha de crédito poderá ser contratada até 15 de fevereiro de 2021. Para o crédito, o produtor deve ter formalizado o prejuízo no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou acionado seguro agrícola entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2020.
Para financiar a recuperação de cafezais danificados por causa da seca, o órgão colegiado havia definido, no mês passado, o valor de R$ 160 milhões. Ontem, complementou a medida, ampliando o limite de crédito da linha Funcafé, que era de até R$ 3 mil, para até R$ 8 mil por hectare de lavoura de café a ser recuperada. O valor é limitado a R$ 400 mil por produtor, ainda que os recursos sejam aplicados em mais de uma propriedade.
Os ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Pronaf, foram no sentido de definir os preços de garantia a serem aplicados às operações de custeio e investimento com vencimento de 10 de janeiro de 2021 até 9 de janeiro de 2022, levando em conta os custos de produção. O programa concede bônus de desconto no pagamento da parcela do financiamento rural até a data do vencimento, quando o preço no mercado estiver inferior ao preço de garantia.
Bancos poderão pagar dividendos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu flexibilizar, parcialmente, a restrição de distribuição dos resultados das instituições financeiras em 2020 realizados na forma de dividendos ou de remuneração do capital próprio. A restrição foi adotada no início da pandemia com o objetivo de fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras para suportar eventuais perdas. Segundo o órgão, a flexibilização foi possível porque o “Sistema Financeiro Nacional (SFN) mostrou resiliência ao afastar as previsões mais pessimistas, terminando o ano em situação de solidez financeira robusta”. A permissão, no entanto, é limitada a 30% do lucro líquido ou equivalente ao dividendo mínimo obrigatório constante de seu estatuto ou contrato social. O que for maior.