CMN permite que bancos distribuam dividendos e lucros de forma parcial

Decisão modifica a medida adotada no início da crise de covid-19, que obrigava a retenção dos resultados para fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras durante a pandemia

Simone Kafruni

postado em 23/12/2020 19:00 / atualizado em 23/12/2020 19:00

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, nesta quarta-feira (23/12), resolução que flexibiliza parcialmente a restrição de distribuição dos resultados das instituições financeiras em 2020 realizados na forma de dividendos ou de remuneração do capital próprio. “A restrição foi adotada no início da crise da covid-19 com o objetivo de fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras para suportar eventuais perdas decorrentes do cenário adverso, bem como manter o fluxo do crédito na economia; e, em última instância, assegurar a estabilidade do próprio Sistema Financeiro Nacional (SFN)”, explicou o conselho, em nota.

A flexibilização foi possível, segundo o CMN, porque o “SFN mostrou resiliência ao afastar as previsões mais pessimistas à época do início da pandemia, terminando o ano com uma situação de solidez financeira robusta”. A nova norma também reduz a assimetria entre as instituições financeiras, ao permitir que possam distribuir resultados, inclusive sob a forma de antecipação. Os valores, no entanto, são limitados a 30% do lucro líquido ou equivalente ao dividendo mínimo obrigatório constante de seu estatuto ou contrato social. O que for maior.

“Cabe ressaltar que a mencionada flexibilização, na forma e na magnitude adotada, está plenamente alinhada com os cenários atual e prospectivo e, por esse motivo, com os objetivos que nortearam a edição da Resolução CMN nº 4.820, de 2020. “Nessas condições, o SFN aumentou, ao longo do ano de 2020, a concessão de crédito, contribuindo com empresas e famílias no enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia, conforme divulgado semanalmente pelo Banco Central”, explicou a nota, divulgada pela autoridade monetária.

Potencial

A estimativa é de que, em termos agregados do sistema bancário, a potencial distribuição de resultados passaria de R$ 30 bilhões para R$ 36 bilhões, resultando em uma redução potencial da capitalização do sistema da ordem de apenas R$ 6 bilhões, o que equivale a 0,56% do Patrimônio de Referência (PR) do sistema. “Ainda restaria um potencial de R$ 80 bilhões (7,82% do PR) de resultado retido para fazer frente às incertezas remanescentes dos efeitos adversos provocados pela pandemia de covid-19”, justificou.

Apesar da flexibilização parcial, permanece vedada a distribuição de parte significativa dos resultados de 2020, bem como a necessidade de prudência em caso de eventuais pagamentos, alertou o CMN. Em março de 2021, o conselho analisará as condições financeiras e poderá fazer novos ajustes.