Manutenção do teto de gastos públicos protege os mais pobres, diz Guedes

Ministro volta a defender o teto e joga ao Congresso a responsabilidade de aprovar medidas de controle das contas públicas. Parlamentares "precisam ter coragem para fazer escolhas", afirma

Marina Barbosa

Rosana Hessel

postado em 18/12/2020 13:23 / atualizado em 18/12/2020 16:14

(crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a manutenção do teto de gastos como uma forma de proteger os mais pobres e evitar um sacrifício da área social. Para ele, a classe política precisa ter coragem para fazer escolhas sobre o que é preciso priorizar no Orçamento e “desindexar, desvincular e desobrigar” as despesas, como ele propôs na PEC do Pacto Federativo enviada no ano passado ao Congresso.

“Quando a classe política tiver coragem, o teto passa a ser redundante e desnecessário”, afirmou, nesta sexta-feira (18/12), durante apresentação do balanço da pasta, via internet, citando a emenda constitucional que limita o aumento da despesa à inflação do ano anterior. A regra sustenta a credibilidade do governo junto ao mercado financeiro, que financia a dívida pública. “Para fazer responsabilidade social, tem que ter responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.

“Hoje o teto é uma proteção dos pobres e da classe mais baixa”, disse o ministro. Ele acrescentou que, sem essa medida, os juros sobem e a inflação também, por conta do aumento da desconfiança do mercado na capacidade de o governo equilibrar as contas públicas. “ Não havia teto no governo Dilma”, alfinetou.

Reformas atrasadas

O ministro tentou se defender das críticas às promessas não cumpridas, tanto nas privatizações, quanto nas reformas estruturais. “Tem militantes e negacionistas dizendo que a gente não está entregando nada”, disparou.

Guedes demonstrou descontentamento com a divisão da PEC do Pacto Federativo em três propostas de emenda à Constituição (PECs), no fim do ano passado: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos . “Foi um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a tramitação fosse mais rápida”, justificou. Ele ainda afirmou que a PEC Emergencial, que regulamenta os gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento do teto, foi “desidratada demais”, com as propostas dos líderes. “Espero que o Congresso aprove as nossas reformas”, afirmou.

Eleição na Câmara

Questionado sobre o candidato do governo para a presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Guedes afirmou que "a definição na Câmara não é preocupação direta minha". Ele argumentou que "a política precisa corrigir algumas disfuncionalidades" e pautar os temas que ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro, como as privatizações.

Guedes voltou a acusar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito acordos políticos com a esquerda para não pautar as privatizações e a proposta de reforma tributária, que prevê a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele também rebateu as críticas de que não tem entregado o que prometeu, dizendo que projetos como a reforma administrativa e o pacto federativo já estão no Congresso. "Toda vez que fiz uma promessa foi com base em alguma conversa política."