Aprovada abertura de audiência pública do 1º projeto de privatização de portos

Finalidade da consulta é receber contribuições e sugestões relativas ao modelo do contrato da futura concessão. O início será em 28 de dezembro com prazo de 45 dias

Correio Braziliense

postado em 17/12/2020 18:02 / atualizado em 17/12/2020 18:03

O governo federal aprovou, nesta quinta-feira (17/12), por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a abertura da consulta pública sobre os estudos do projeto de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). As audiências serão virtuais e os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq, por 45 dias, a partir do dia 28 de dezembro. A audiência pública presencial será agendada futuramente.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, essa é mais uma iniciativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que saiu do papel. “Como prometido, teremos a primeira desestatização portuária do Brasil, começando com o Porto de Vitória, e a ideia é a partir desse modelo implantar em outros portos. A desestatização é uma prioridade do governo federal”, destacou Freitas.

Melhorias operacionais

Qualificado durante a 3ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o projeto é o primeiro de desestatização de portos públicos implantando no Brasil. A ideia é transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de maior agilidade e capacidade de realizar os investimentos necessários.

O projeto, que está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, apresentará os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levados para discussão as propostas de tarifário, os parâmetros de desempenho, as formas de exploração indireta das áreas, a sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, em consulta pública, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.