A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza, na manhã desta quinta-feira (17/12), o leilão de 11 lotes de transmissão, com previsão de instalação de mais 1.959 km de linhas e subestações em nove estados (AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RS e SP). O investimento previsto é de R$ 7,34 bilhões. Os lotes 1, 9 e 10 já têm vencedores.
O lote 1, que recebeu propostas de 16 proponentes, é composto por linhas de transmissão com de extensão de 200 km localizadas em Goiás e tem a finalidade de atender à região central do estado com novo ponto de conexão ao sistema. O ativo foi arrematado pela empresa Agronegócio Alta Luz Brasil, que apresentou oferta de R$ 21,3 milhões, com deságio de 61,8% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela Aneel no valor de R$ 55,9 milhões. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações.
Empreendimentos do Ceará, que compõem o lote 10, foram arrematados pelo Consórcio BRE 6, formado pelas empresas Enind Energia e Participações, Enind Engenharia e Construções, Brenergia Energias Renováveis e Brasil Digital Telecomunicações. O grupo ofereceu R$ 15,1 milhões, representando um deságio médio de 66,93% em relação à RAP inicial de R$ 45,6 milhões.
O lote 10, que recebeu 13 propostas e foi disputado a viva-voz pelo Consórcio BRE 6 e pelo Fundo de Investimentos e Participações Omnium, possui linha com 13 km de extensão e subestação com 600 MVA de potência. O lote servirá para ampliação da rede de transmissão da Região Metropolitana de Fortaleza (CE), de forma a atender o crescimento de carga previsto para o período de 2024-2033.
Mais cedo, o consórcio Saint Nicholas, formado pelas empresas Mez Energia e Participações (75%) e Mez Energia Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura (25%), apresentou oferta de R$ 5,2 milhões pelo lote 9 e levou, com deságio de 60,22% em relação à RAP máxima de R$ 13,1 milhões. O lote 9 possui trechos de linha com 6 km de extensão e uma subestação de 300 MVA de potência localizadas no Mato Grosso do Sul.
A Aneel ainda está negociando outros oito lotes. A previsão, com leilão de 11 lotes de transmissão, é a instalação de 1.959 km de linhas e subestações com capacidade de transformação de 6.420 MVA. Os lotes estão localizados em nove estados (AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RS e SP), e o investimento previsto de é R$ 7,34 bilhões.
Contratos
A agência reguladora explicou que o prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 42 a 60 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos. São 16 linhas de transmissão e 12 subestações. Há também empreendimentos que estão em operação, constantes do Lote 11, os quais são atualmente geridos pela Amazonas GT que optou por não prorrogar seu contrato de concessão. As instalações existentes possuem aproximadamente 385 km de linhas de transmissão e subestações com 1.350 MVA de capacidade de transformação.
O valor global da Receita Anual Permitida de referência (RAP máxima) a ser paga aos empreendedores é de aproximadamente R$ 1,02 bilhão. A assinatura dos contratos de concessão está prevista, conforme o cronograma oficial, para ocorrer em 31 de março. A entrada em operação é estimada para entre setembro de 2024 a até março de 2026, a depender do lote.
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