Governo pode antecipar benefícios para aliviar fim do auxílio emergencial

Segundo Guedes, o diferimento de imposto também tem chance de ser retomado em 2021 para ajudar na "aterrissagem" do auxílio emergencial

Marina Barbosa

postado em 11/12/2020 20:52 / atualizado em 11/12/2020 20:56

(crédito: Sérgio Lima/AFP - 18/3/20)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a avisar que o plano do governo federal é acabar com o auxílio emergencial em 31 de dezembro deste ano e voltar para o Bolsa Família em 2021. Ele disse, no entanto, que o governo pode se valer de medidas como a antecipação de benefícios e o diferimento de impostos para "calibrar" essa "aterrissagem".

"Não descartamos, ainda, ferramentas que temos dentro do teto, completamente dentro do teto, e que, inclusive, usamos antes da PEC de Guerra. Temos capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadações. Temos várias ferramentas que vão permitir calibrar a aterrissagem lá na frente", informou Guedes nesta sexta-feira (11/12), durante audiência pública que acompanha o enfrentamento à covid-19 no Congresso Nacional.

Antes mesmo de o Orçamento de Guerra permitir a ampliação dos gastos públicos na pandemia, o governo federal anunciou a antecipação de benefícios como o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada e o 13º salário de aposentados e pensionistas para ajudar a população de baixa renda na pandemia. O governo também decidiu adiar o pagamento de impostos como as contribuições patronais e previdenciárias para dar um fôlego financeiro aos empresários.

Guedes reforçou que hoje o governo não trabalha com a possibilidade de estender novamente o auxílio emergencial. Afinal, a equipe econômica pretende retomar o ajuste fiscal em 2021, o que cria limitações orçamentárias para o auxílio emergencial. Além disso, o governo já vê a economia "voltando em V e criando empregos". Ou seja, entende que a economia está se recuperando da crise econômica da covid-19, o que reduz a necessidade da população brasileira pelo auxílio.

"Com a retirada do auxílio emergencial, aterrissa de novo no Bolsa Família, no caso de quem já tinha assistência social, e aterrissa no emprego informal dos invisíveis, que vão voltando sua atividade", comentou o ministro, que prometeu "reconhecer e dignificar" os trabalhadores informais por meio de políticas como a desoneração da folha e a Carteira Verde e Amarela.

Além disso, Guedes afirmou que os recursos liberados pelo auxílio emergencial neste mês de dezembro ainda vão ajudar os brasileiros de baixa renda no início de 2021. "Embora a concessão em si termine em 31 de dezembro, há ainda um ou dois meses de cobertura, porque você dispara o pagamento e tem gente que recebe 30 ou 40 dias depois", alegou.

Renda Brasil

O chefe da equipe econômica admitiu que o debate sobre a criação de um novo programa social foi adiado neste fim de ano, mas não foi completamente descartado. A ideia do governo é retomar o debate sobre o Renda Brasil ou Renda Cidadã quando as coisas estiverem mais "tranquilas".

"A briga foi tão grande que o governo achou melhor, disse 'vamos tranquilizar'. Acabou o período da pandemia, então pronto, acabou o auxílio emergencial, que é uma ferramenta transitória para o enfrentamento da pandemia, e vamos retomar o assunto da renda, mas sem confundir com o auxílio emergencial", declarou.

Guedes ressaltou que o auxílio emergencial é voltado especificamente ao contexto da pandemia, que contou com um orçamento de guerra. Por isso, é diferente do Renda Cidadã, que deve caber nas limitações orçamentárias do governo e consistiria em um aperfeiçoamento da rede de assistência social permanente do governo. Isto é, na junção de programas como o Bolsa Familia e o seguro-defeso. "A renda básica tem um financiamento sustentável, adequado. Tem que respeitar o teto. É uma discussão mais profunda", destacou.

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tentou destravar a criação do Renda Brasil com o intuito de criar um substituto mais robusto para o Bolsa Família, de forma a continuar atendendo parte dos brasileiros que hoje recebem o auxílio emergencial e, assim, pavimentar o caminho para a reeleição em 2022.

O governo, contudo, não entrou em consenso sobre a forma de financiamento do programa. Por isso, esperava destravar um espaço no Orçamento para isso na PEC Emergencial, cujo relatório foi adiado para 2021 pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).

O ministro voltou a defender, portanto, a desindexação, a desvinculação e a desobrigação do Orçamento nesta sexta-feira. Segundo ele, essa medida vai permitir que a classe política retome o controle das receitas públicas e decida onde investir esses recursos.