Abiquim é surpreendida por resolução da Camex sobre alíquota de PVC

Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, Ciro Marino afirma que setor foi atropelado por um volume de cota muito grande, de 160 mil toneladas por três meses

Simone Kafruni

postado em 11/12/2020 20:45 / atualizado em 11/12/2020 20:46

(crédito: Fabio Risnic/Abiquim)

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) foi surpreendida por uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reclassificou a alíquota de importação do policloreto de vinila (PVC) de 14% para 4%. “A indústria foi atropelada por uma cota de 160 mil toneladas pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período”, afirmou, nesta sexta-feira (11/12), o presidente da Abiquim, Ciro Marino, que se reuniu, de forma virtual, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Temos uma reunião com o ministro a cada dois meses. Essa reunião foi a última do ano, e apresentamos os principais desafios do setor”, disse. Segundo Marino, a indústria química conseguiu atravessar 2020 com crescimento de 11% em relação a 2019. “Infelizmente, não como produção local, que avançou só 2,4% (produção e vendas). O resto foi complementado com produto importado”, afirmou. O deficit da balança da indústria química é de US$ 30 bilhões.

Sobre o PVC, Marino afirmou que a indústria chegou a operar com 50% da capacidade no auge da crise, e voltou a 90%, quase 100%, entre outubro e novembro. “Mesmo assim, notamos que a importação cresceu muito. Em outubro, a média de importação foi de 30 a 35 mil toneladas. O salto foi ainda mais impressionante em novembro, para 62 mil toneladas”, assinalou.

O presidente da Abiquim detalhou o movimento do setor, que pode ter gerado a determinação da Camex. “Nessa indústria, até o produto chegar no consumidor final, passa por quatro ou cinco transformadores. Quando tiveram de gerenciar o capital de giro, por conta da pandemia, as empresas passaram a consumir o que tinham de estoques. De repente, com a volta da demanda, a indústria precisava atender ao consumidor final e recompor os estoques, ou seja, uma dupla demanda”, explicou.

Abastecimento garantido

Apesar disso, Marino disse que a situação se normalizou e não há desabastecimento. “A decisão da Camex veio fora de hora. Sabíamos que agora não haveria mais pedidos em carteira pendentes, o que de fato aconteceu. Mesmo assim, fomos surpreendidos com a cota de 160 mil toneladas por três meses para importação de PVC”, alertou.

O executivo acredita que essa cota não será exercida e a indústria não deverá sofrer com essa medida. “O que nos preocupa, de fato, não é essa situação pontual, mas a forma como o processo foi conduzido, alijando a indústria nacional da discussão. O governo tomou medidas arbitrárias, sem conversa anterior para se chegar a ações de consenso. A indústria foi atropelada por um volume de cota muito grande”, reiterou.

Essa situação, segundo Marino, também atropela os processos definidos tanto pelas leis brasileiras, quanto pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “São processos praticados por países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Se o Brasil quer ter acesso à OCDE, precisa atuar conforme o regramento. Se for arbitrário, cria insegurança jurídica e um passivo de judicialização”, disse.

A resolução da Camex foi assinada na quinta-feira (10) e, segundo a Abiquim, a decisão resultará em abrir mão de R$ 105,6 milhões (ou R$ 211,2 milhões se prorrogada por mais três meses) de arrecadação para o Tesouro Nacional. “A medida representa um benefício fiscal exclusivo para importadores, para quem produz fora do Brasil, em situação de concorrência injusta. Enquanto as empresas que produzem em solo brasileiro continuam a pagar carga tributária de 40%, em média, os importadores pagarão apenas 4% em imposto de importação.”