O ministro da Economia, Paulo Guedes, celebrou a aprovação da nova lei de falências pelo Senado, nesta quarta-feira (25/11). O texto segue para a sanção do do presidente da República.
“Estamos cicatrizando a economia mais rápido”, afirmou ele, na noite de hoje, após encontro com o relator do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do projeto de lei 4.358/2020, que trata da nova regra que amplia o financiamento para as empresas em recuperação judicial e permite o parcelamento e o desconto no pagamento de dívidas tributárias, entre outras mudanças.
Ao comentar sobre a aprovação da matéria, o chefe da equipe econômica classificou como um avanço nas regras e lembrou a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Senado no mês passado. Para ele, essa proposta poderia ter sido executada durante a recessão de 2015 e 2016, para ajudar no processo de recuperação da economia.
“Da mesma forma que temos a autonomia do Banco Central, exatamente para garantir que a alta setorial e transitória de preços não vire uma alta permanente e não seja uma inflação, não é a queda desses setores que foram atingidos pela pandemia que vai nos condenar ao desemprego em massa”, afirmou Guedes, que voltou a elogiar o Congresso, classificando-o como reformista. Ontem, o ministro tinha anunciado o acordo com a liderança para aprovar a matéria no Senado hoje.
A proposta foi aprovada por sessão remota do Plenário dos senadores com emendas de redação, que não alteram o conteúdo principal do texto que aprovado em agosto pela Câmara. O projeto é fruto de outros textos que foram apensados, o PL 6.229/2005 e do PL 10.220/2018. O texto final aprovado na Câmara foi consolidado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Das 65 emendas apresentadas no Senado, seis foram retiradas pelos autores. O relator acolheu três emendas, todas com mudanças redacionais, sendo uma do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e duas da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Rodrigo Pacheco incluiu 13 emendas redacionais de sua autoria, conforme informações da Agência Senado.
O projeto também acelera a conclusão do processo de falência, que poderá ocorrer em seis meses em vez de levar de dois a sete anos. Esse ponto, defendido por Pacheco durante a apreciação do projeto, “resolve um dos grandes gargalos do país e facilita que o empresário volte a empreender”.