O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (18/11), com restrições, a venda da subsidiária de distribuição de gás de cozinha da Petrobras, a Liquigás. A operação, segundo a estatal, deve envolver o valor de R$ 3,7 bilhões, “sujeito a ajustes”, com previsão de pagamento na data do fechamento da operação.
O negócio envolveu Itaúsa S.A. Distribuidora de Gás S.A. (Copagaz) e Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. (Nacional Gás). O Cade afirmou, em comunicado, que o aval à operação foi condicionado à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), para assegurar que “o compartilhamento de ativos e prestação de serviços entre concorrentes não favoreça a adoção de práticas coordenadas pelas empresas”.
A Petrobras, em nota, informou que “continuidade ao comunicado divulgado em 19 de novembro de 2019, o Cade, em sessão do ocorrida nesta data, aprovou por unanimidade a operação de alienação da Liquigás Distribuidora S.A., subsidiária integral da Petrobras”. “O acordo foi proposto pela Itaúsa, Copagaz e Nacional Gás e visa a atender às preocupações de natureza concorrencial identificadas pelo Cade”, acrescentou a estatal, em nota.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União conforme prazo regimental do Cade. “Além dessa aprovação, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais. O valor de R$ 3,7 bilhões, sujeito a ajustes, será pago à Petrobras na data do fechamento da operação”, concluiu a estatal.