Chamado à comissão mista do Congresso, por requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, chegou a ser responsabilizado pelo parlamentar pelo apagão no Amapá, que ocorreu em 3 de novembro. Até esta terça-feira (17/11), o fornecimento de energia não tinha sido totalmente restabelecido.
O Amapá tem abastecimento de apenas 80% e o sistema opera em rodízio nas localidades. Pepitone garantiu que mais um gerador está chegando nesta terça-feira (17/11) ao Porto de Santana, em Macapá, e que, até o fim desta semana, 100% do estado terá energia elétrica.
Randolfe acusou a Aneel de não fiscalizar a companhia de transmissão LMTE, que estaria com o transformador reserva parado desde o fim do ano passado e que teria se aproveitado da pandemia para emitir ofício dizendo que não poderia se responsabilizar por possíveis falhas. “Foi doloso e omissivo por parte da Aneel”, assinalou o senador.
Pepitone disse que a agência fiscalizou a empresa, tanto que emitiu uma multa. “Recebemos o ofício e, no dia 9 de junho, reconhecemos a complexidade do momento, porém não autorizamos nenhuma flexibilização no cumprimento das obrigações”, afirmou. Segundo o diretor, não há tolerância nenhuma na fiscalização da Aneel.
Pepitone explicou que o blecaute começou após avaria em dois transformadores da subestação de Macapá, concedida à empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), mantida pela companhia espanhola Isolux. “Atuamos para que as causas do episódio possam ser avaliadas e comprovadas, com a correta identificação da responsabilidade para que medidas corretivas sejam tomadas. Entendemos que essa situação é completamente inaceitável”, assegurou.
Solução emergencial
Enquanto o relatório para apuração do problema não fica pronto, o que deve ocorrer em 10 dias, a agência editou portaria para contratar geração emergencial e solucionar a falta de abastecimento no Amapá. A Eletronorte foi autorizada a contratar 150 megawatts (MW), dos quais 60 MW estão desembarcando nesta terça-feira em Macapá, por meio de um gerador. “É um equipamento de 100 toneladas, precisamos desmontar, transportar e montar na subestação”, ressaltou Pepitone.
O diretor da Aneel disse, ainda, que do ponto de vista da regulação, o órgão regulador vai garantir que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados por falta de alimentação de energia serão ressarcidos dentro do setor elétrico. “Temos que buscar no Judiciário outros danos que não estão abrangidos do ponto de vista administrativo. São danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Como diversos geradores estão sendo deslocados para Macapá e precisam ser alimentados com óleo, isso tem um custo. E poderemos buscar a indenização desses custos para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, acrescentou.