A União pagou R$ 545 milhões em dívidas garantidas dos estados, em outubro de 2020. Desse total, R$ 280 milhões se referem a inadimplências do estado do Rio de Janeiro; R$ 228 milhões, de Minas Gerais; R$ 30 milhões do Município de São Bernardo do Campo (SP); e R$ 6,18 milhões do Rio Grande do Norte. Os dados são do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, da pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. A União, no entanto, informa que está impedida de executar as contragarantias de diversos estados, que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e 2020 suspendendo a execução.
O Rio de Janeiro, por exemplo, está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, apesar de se enquadrar entre os devedores, poderá contratar novas operações de crédito com garantia da União, “nos termos do art. 11, §1º, da Lei Complementar nº 159, de 2017 (RRF)”, mesmo estando inadimplente, conforme destaca o Tesouro. A crise econômica causada pela pandemia pelo novo coronavírus aumentou o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro. No fim de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá tinham problemas de inadimplência. Agora, também Mato Grosso, Roraima, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.
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