O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que só a disciplina fiscal vai reduzir as dificuldades do governo brasileiro de vender títulos indexados à Selic, que voltou a ser evidenciada no leilão realizado nesta quinta-feira (5/11) pelo Tesouro Nacional. Ele explicou que o mercado vem exigindo prêmios maiores que a Selic para financiar o governo porque, hoje, vê com receio a trajetória da dívida pública brasileira.
Campos Neto admitiu que o Tesouro Nacional tem tido uma "pequena dificuldade" em vender os títulos indexados à Selic, as LFTs, ao falar em live promovida pelo Instituto ProPague. E lembrou que o BC já vem atuando junto com o Tesouro para tentar minimizar esse problema. Porém, afirmou que essas ações conjuntas e emergenciais são um paliativo. "O que precisa é mostrar credibilidade na agenda fiscal", afirmou.
Segundo o presidente do BC, hoje o mercado vê com muitas incertezas a trajetória fiscal do Brasil, visto que o país já tinha uma dívida elevada antes mesmo da pandemia de covid-19 e elevou essa dívida a níveis históricos para fazer frente ao novo coronavírus, tanto que hoje tem um dos maiores graus de endividamento do mundo emergente. E essas incertezas só cresceram com as discussões que recentemente ameaçaram o teto de gastos. "Quando o teto de gastos começou a ser questionado, a curva longa (de juros) subiu bastante e adicionou um prêmio de risco", lembrou.
Campos Neto mostrou que, hoje, apesar de a Selic estar na mínima histórica de 2% ao ano, o mercado trabalha com juros de quase 8% no longo prazo, o que aumenta os prêmios cobrados dos títulos públicos e afasta os investimentos produtivos do país. E disse que, para aproximar os juros longos da Selic, o Brasil precisa passar credibilidade fiscal.
Ata do Copom deu recado
O ajuste fiscal e a manutenção do teto de gastos têm sido defendidos de forma enfática pelo BC, tanto que a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) endureceu o tom sobre o fiscal nesta semana. Segundo o documento, os juros podem subir mesmo se o teto de gastos for mantido, caso sejam adotadas medidas criativas que piorem a trajetória da dívida pública sem estourar o teto neste primeiro momento.
Para analistas, o Copom deu um recado claro de que propostas como o uso de precatórios no financiamento do Renda Brasil, que estariam adiando a dívida do governo, também vão aumentar o risco fiscal e os juros. E Campos Neto reforçou esse entendimento nesta quinta-feira.
"Vimos que existiam formas de estar dentro do teto piorando a trajetória de dívida na frente. Qualquer forma de gerar um gasto recorrente adiando, por exemplo, o pagamento de dívidas, qualquer coisa desse tipo, é uma forma de ficar dentro do teto, mas piora a trajetória de dívida. Na verdade, o teto foi feito para manter a trajetória de dívida equilibrada. Então, se eu faço de uma forma que atende um e não atende outro, não é coerente", contou Campos Neto.
Desorganização de preços
Ele disse que, por isso, o Copom decidiu incluir esse alerta na ata da reunião passada, já que hoje a prescrição de que os juros serão mantidos em 2% está atrelada à manutenção do regime fiscal. "Estamos dizendo que estamos olhando o teto, mas que qualquer forma criativa de gerar mais gasto corrente, permanente, onde eu vejo a trajetória de dívida piorando dentro do teto, nós vamos considerar que é um rompimento do equilíbrio", alertou.
Ainda nesta quinta-feira, em outra live, Campos Neto reforçou que, por conta desse cenário, o Brasil "corre um grande risco de ter uma grande desorganização de preços" caso não retome a disciplina fiscal. E indicou que, para passar credibilidade ao mercado, o país deve não só manter a disciplina fiscal, como retomar a agenda de reformas econômicas. Ele alegou que, nos últimos dias, após a aprovação da autonomia do BC no Senado, o prêmio dos ativos de risco já apresentou uma melhora no Brasil. "É o mercado financeiro dizendo que, se fizer reformas, pode vir" comentou.