Relatório da Aneel pode indicar intervenção ou caducidade da LMTE

Transmissora responsável pelo blecaute poderá perder a concessão se for constatada negligência, segundo o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone. Empresa já foi multada por falhas

Simone Kafruni

postado em 17/11/2020 14:37 / atualizado em 17/11/2020 15:07

Durante audiência, o diretor da Aneel, André Pepitone, pede aos parlamentares que aguardem a conclusão do relatório - (crédito: Reprodução Agência Senado)

A concessionária LMTE, responsável pela transmissão de energia no estado do Amapá e pelo apagão que dura 14 dias, poderá sofrer intervenção ou caducidade do contrato, caso o Relatório de Análise da Perturbação (RAP) aponte negligência por parte da companhia. A afirmação foi feita pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, nesta terça-feira (17/11), durante audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do Poder Executivo contra a pandemia de coronavírus.

Pepitone explicou aos parlamentares que as decisões administrativas só poderão ser tomadas depois da conclusão do RAP. “Com a edição do relatório, a Aneel vai exercer os próximos passos, o que pode ocasionar três medidas. Multa por cada não conformidade identificada na empresa concessionária, com teto de 2% da receita de R$ 2 milhões, e isso vai ser feito pela agência, com segurança, observando o contraditório. A fiscalização também pode nos dar elementos para caducidade ou intervenção na concessão. Além disso, vai permitir municiar o Ministério Público Federal para entrar com uma ação civil pública por geração de danos”, explicou.

Segundo Pepitone, a LMTE já foi multada por falhas na prestação de serviços. “A empresa tem quatro subestações e seis linhas de transmissões. Tivemos problemas na subestação de Oriximiná, entre 19 e 21 de fevereiro de 2019, por baixo desempenho com falhas na prestação de serviços e emitimos uma multa de R$ 460 mil, que inclusive já foi paga”, afirmou o diretor da Aneel. As outras três subestações são Jurupari, Laranjal e Macapá. Nesta última, houve avarias que provocaram o apagão em 3 de novembro no Amapá.

Transformadores

Segundo Pepitone, dois transformadores da subestação Macapá foram afetados. Um foi totalmente avariado e o outro, parcialmente afetado. “Conseguimos recuperar o segundo, mas é um equipamento que pesa mais de 100 toneladas e tem 47 mil de litros de óleo isolante. O óleo foi contaminado com o acidente e precisou ser limpo”, disse.

Pelos prazos processuais, o RAP tem 25 dias úteis desde a reunião do dia 9 de novembro para ser concluído. "Porém, o prazo será encurtado e nos próximos 10 dias teremos o RAP, que vai apontar tudo o que aconteceu. Estamos enfrentando as consequências e vamos apurar com toda a precisão que o caso exige".