BC aceitou duplo mandato para garantir autonomia, indica Campos Neto

O projeto de autonomia do BC, aprovado nesta semana pelo Senado, prevê que, além de buscar o controle da inflação, a autoridade monetária deve trabalhar na suavização dos ciclos econômicos e no fomento ao emprego

Marina Barbosa

postado em 05/11/2020 16:16 / atualizado em 05/11/2020 16:17

(crédito: José Cruz/Agência Brasil - 19/11/19)

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, admitiu nesta quinta-feira (5/11) que a criação de um novo mandato para a autoridade monetária, com foco no emprego, pode gerar ruídos no mercado e surtir poucos efeitos práticos. Porém, disse que aceitou a inclusão dessa prerrogativa no projeto de lei que confere autonomia ao BC para garantir que a proposta passasse pelo Senado nesta semana.

"Como todo projeto legislativo, é resultado de um entendimento. A democracia funciona assim. Tem o entendimento, tem partes que têm opiniões diferentes, e a gente tenta construir uma coisa que agrade, de forma que tenha maioria para passar o projeto", declarou Campos Neto, ao ser questionado sobre a avaliação do projeto de autonomia do BC que foi aprovado nesta semana pelo Senado e, agora, aguarda a avaliação da Câmara.

Além de blindar o BC de pressões políticas na condução da política monetária, o texto aprovado pelos senadores diz que a autoridade monetária deve trabalhar para suavizar os ciclos econômicos e fomentar o pleno emprego, desde que essa ação não prejudique o cumprimento do seu mandato principal, que é a estabilidade de preços e o controle da inflação. Essas prerrogativas não constavam no texto que foi apresentado pelo Executivo e foram fruto de muita negociação com os senadores, pois, na avaliação do BC, poderiam tornar-se contraproducentes.

BC não vai se distanciar do regime de metas

Em live realizada nesta quinta-feira com o Instituto ProPague, Campos Neto disse que suavizar a flutuação dos ciclos econômicos já é uma tarefa implícita do BC, mas avaliou que a busca pelo emprego pode desequilibrar os preços, gerar inflação e, consequentemente, mais desemprego em países emergentes nos quais a autoridade monetária não tem as ferramentas adequadas para lidar com o problema. Ele admitiu que essa questão tem sido abordada por um número cada vez maior de bancos centrais ao redor do mundo e que, por isso, havia uma demanda forte em relação ao assunto no Senado, onde a oposição ficou contra a autonomia do BC.

Para construir o entendimento necessário à aprovação do texto, o BC aceitou, então, que a questão o emprego constasse no texto, desde que aparecesse como um objetivo secundário que não vai atrapalhar o controle da inflação. "Existia a ideia de que deveria usar uma expressão muito forte. A gente disse que não, a gente acha que deve ser fomentar, e deixar claro que é um objetivo secundário, porque não queremos passar nenhuma mensagem de que estamos nos distanciando do regime de metas", explicou Campos Neto.

O presidente do BC reconheceu que, ainda assim, o texto pode causar estranhamento entre os mais puristas. Porém, disse que não tinha condições de construir um entendimento sem isso. "O ganho de ter a autonomia, de desconectar o ciclo do nosso trabalho do ciclo do Poder Executivo era maior que o possível prejuízo causado por qualquer tipo de interpretação", disse.

Credibilidade para atrair investidores

Campos Neto garantiu que o projeto continua representando um grande avanço institucional, que pode passar mais credibilidade ao mercado e, assim, atrair investidores estrangeiros para o Brasil. Ele lembrou que o processo ainda não acabou, pois ainda requer a aprovação da Câmara dos Deputados, onde o BC acredita que também é preciso avançar no debate sobre a autonomia. "Precisa passar na Câmara, construir um entendimento na Câmara. Acho que está bem encaminhado, mas precisa focar um pouco nesse debate da Câmara", comentou.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), há acordo para a Câmara votar a autonomia do BC após as eleições municipais, já que os deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já vinham demonstrando apoio ao projeto. A Câmara, contudo, está com a pauta travada devido à disputa em torno da presidência da Casa. Por isso, os analistas não estão tão confiantes na possibilidade de os deputados votarem a autonomia do BC ainda neste ano. Os especialistas explicam que, quando resolver esse impasse da presidência, a Câmara vai precisar focar em pautas prioritárias, como o Orçamento e a PEC Emergencial.