Muitos cidadãos tiveram o cadastro cancelado para a extensão do auxílio emergencial, criado pelo governo para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O acesso ficou ainda mais restrito desde outubro, quando as regras foram alteradas após o valor de R$ 600 ter sido reduzido para R$ 300. Mas, desde ontem, os beneficiários bloqueados podem recorrer pelo site da Dataprev, no link consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. No portal, ao fazer o primeiro acesso, basta informar CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe.
Após o primeiro passo, o portal da Dataprev mostrará o motivo pelo qual o auxílio foi cancelado. Se o interessado considerar indevido, é possível iniciar imediatamente a contestação na própria página. Qualquer tentativa de burlar a lei com informações falsas é crime. A contestação para quem recebeu as cinco primeiras parcelas e teve o benefício cancelado começou neste fim de semana. O prazo máximo para a emissão do pedido de reanálise é 9 de novembro. Depois, não haverá forma de reaver o benefício cancelado. Se os argumentos forem aceitos, as quatro parcelas de R$ 300 serão pagas até o fim de dezembro de 2020.
Obrigação
Washington Barbosa, diretor de relações governamentais do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), considera a iniciativa importante, mas lembra que “o governo não fez mais do que a sua obrigação”. “Uma vez que suspendeu um pretenso direito, tem que permitir a ampla defesa e o contraditório”, explica. Ele lembra, no entanto, que o Brasil é amplo e que o sistema da Dataprev, para ser completo, “deve ter alternativas para os excluídos digitais, pessoas que vivem sem acesso à internet em pequenas e pobres cidades do país”.
No entanto, de acordo com a assessoria da Dataprev, “no momento, as duas modalidades de contestação informadas acima são realizadas no Portal de consultas da Dataprev”. O que significa que essa parcela da população, sem internet, continuará tendo que enfrentar filas na porta da Caixa para tirar suas dúvidas.
Fique de olho
A contestação disponível desde ontem é para cidadãos que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, foram considerados inelegíveis e não receberam nenhuma parcela da extensão de R$ 300 do emergencial. Para quem já recebeu alguma parcela de R$ 300 e parou de ter o benefício depositado em razão da revisão mensal dos critérios de elegibilidade, o prazo de contestação termina amanhã.