Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter admitido que o governo pensa em recriar a CPMF; o ministro da Economia, Paulo Guedes, perdeu a paciência ao falar sobre o assunto nesta quinta-feira (29/10). Ele disse que, como o Congresso não está disposto a falar sobre impostos alternativos por conta das eleições, também já pensa em não falar mais sobre o assunto. "Do meu ponto de vista, o imposto está morto", declarou.
"Quem sabe eu tenha que parar de falar desse imposto mesmo. Inclusive estamos em véspera de eleição. Quero declarar o seguinte: esse imposto, considere-se morto, extinto. Quando foi falado pela primeira vez, caiu o secretário da Receita. Agora, estamos em plena campanha eleitoral, ninguém quer discutir esse troço. O ministro da Economia vai falar disso? Esse imposto não existe", disse Guedes, em tom irônico e visivelmente irritado, na comissão mista que acompanha o enfrentamento à covid-19 no Congresso Nacional.
Guedes falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a proposta de desoneração da folha dos 17 setores produtivos que mais empregam no país, que deve ser apreciada pelos parlamentares na próxima semana. E disse que gostaria de desonerar a folha de todos os setores por tempo indeterminado, mas não pode fazer isso sem criar uma nova fonte de receita que compense essa desoneração. Por isso, propôs a criação de um imposto de base ampla que incida sobre as transações digitais — uma espécie de CPMF Digital — para fazer uma substituição tributária.
"Achamos que, com a criação de um imposto alternativo, desoneraríamos a todos para sempre e por mais tempo. Só que tanto lobby foi feito, tanta coisa foi criticada, tanta interdição aconteceu, que eu cheguei até, de uma forma, digamos assim, pacificadora, em véspera de eleições, eu cheguei a dizer 'vai, eu desisto'. Fica todo mundo calmo, não tem mais imposto, não tem mais desoneração, a gente vive aí com os 30 milhões, 40 milhões de desempregados, como sempre vivemos, nós sempre os ignoramos", reclamou Guedes.
O ministro frisou, contudo, que não pode apoiar a proposta de desoneração da folha diante desse impasse sobre a volta da CPMF. "Esse privilégio é do Congresso de fazer esse tipo de coisa. Eu não posso apoiar, eu quero saber de onde vai vir o dinheiro. [...] Como não tenho fonte, enquanto não aparecer esse dinheiro, eu não posso aprovar a desoneração", retrucou.
Resposta ao desemprego
Irritado, Guedes ainda afirmou que a classe política vai precisar dar uma resposta ao aumento do desemprego e à pressão desses setores que correm o risco de ser reonerados em breve. "Essa resposta quem tem é só o Congresso. Eu sou só uma ferramenta empurrada de um lado para o outro", alfinetou.
Ele continuou provocando os parlamentares e disse que, ao discutir a desoneração da folha, o Congresso pode permitir que 40 milhões de brasileiros que hoje são subaproveitados ingressem no mercado de trabalho formal. Guedes argumentou que, hoje, os encargos que incidem sobre a folha de pagamento encarecem o custo da mão de obra e, por isso, reduzem o número de empregos formais no Brasil. Por isso, pediu que os parlamentares tomem a decisão política de "remover distorções, impostos cruéis, absurdos e ineficientes".
"Esses impostos têm todos os defeitos que são imputados ao imposto digital. São cumulativos, regressivos, discriminatórios. O lobby não deixam que enxerguem isso, mas o Congresso enxerga isso", alegou Guedes, no encerramento da audiência pública desta quinta-feira.