O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que reduz a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em consoles de videogames, acessórios e jogos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/10) e já está em vigor. O assunto havia sido adiantado pelo chefe do Executivo nas redes sociais ontem (26). Segundo o decreto, as reduções ocorrerão da seguinte maneira:
- de 40% para 30%: consoles e máquinas de jogos;
- de 32% para 22%: de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela;
- de 16% para 6%: máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
Segundo o Ministério da Economia, o impacto previsto na arrecadação será de R$ 2,7 milhões por mês este ano. A renúncia fiscal para 2021 deverá ser de R$ 36 milhões e para o exercício de 2022, R$ 39 milhões. De acordo com o governo, a medida incentivará o desenvolvimento do segmento no país.
Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em andamento no Senado com o objetivo de levar a zero o imposto para consoles e jogos produzidos no Brasil. A medida aguarda votação.