O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) respondeu, nesta quinta-feira (15/10), a perguntas em uma live do Banco BMG, sobre o papel do legislativo na recuperação econômica do país. Maia defendeu as reformas administrativa e tributária, e voltou a dizer que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC dos gatilhos do teto de gastos, é a mais importante, que precisa ser votada antes do projeto de lei que definirá o orçamento para o primeiro semestre de 2021. O parlamentar alertou para o risco de convocação de deputados e senadores para trabalharem em janeiro, caso a proposta de emenda à constituição só seja votada após o segundo turno das eleições municipais.
Maia também voltou a falar nas eleições para a Presidência da Câmara. Disse que é preciso deixar o tema para a última semana de funcionamento do Congresso, e voltou a afirmar que não será candidato, mesmo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consiga na Justiça o direito de uma reeleição na mesma legislatura. O deputado também afirmou que a Câmara terá condições de votar a reforma tributária ainda este semestre; e que a administrativa deverá ficar para o próximo ano. Ele defendeu que os atuais servidores sejam protegidos da mudança, como forma de acelerar a tramitação, mas destacou que, como não estará à frente da Câmara, não sabe o que poderá acontecer.
Desigualdades sociais
Na apresentação, questionado sobre a recuperação da credibilidade fiscal do Brasil no exterior, o presidente da Câmara destacou que os países da América latina, em especial Brasil e Argentina, não conseguiram reduzir as desigualdades sociais, em partes, por atender a “lobbys específicos no serviço público e no setor privado. Ele destacou ainda que o Brasil cresceu muito acima da inflação, aumentando as despesas erradas. “Se tivéssemos melhorado o investimento em educação, segurança e saúde, seria uma aplicação correta, ajudando no crescimento do país. Mas crescemos nas despesas correntes. Os gastos dos últimos anos dos países da região, Brasil e Argentina, mais ainda, foram parecidos”, apoiou.
Setor privado
Para o parlamentar, as reformas estruturantes e de modernização do Estado são o caminho para tirar o Brasil da crise econômica provocada pelo coronavírus. Além das reformas tributária e administrativa, e a PEC emergencial, o caminho passa por novos marcos como o do saneamento, para melhorar o ambiente de negócio do setor privado e atrair investidores de longo prazo para o país. “O governador Flávio Dino disse que a sociedade é credora do Estado, porque paga e não recebe os serviços que demanda do país. É disso que falamos. Como mudar o Estado? As reformas, a modernização é parte fundamental”, avaliou.
Sobre a PEC emergencial, Maia destacou que o tema é complexo, polêmico, mas que será melhor enfrentá-lo a lidar com consequências econômicas ainda piores em 2021. Destacou, ainda, a importância da manutenção do teto de gastos. Afirmou que as privatizações, dentre elas a da Eletrobras, só surtirão o efeito desejado no próximo ano caso o teto de gastos seja preservado. E afirmou acreditar que será possível, se o Congresso e o Executivo seguirem a tônica reformista, revisar o teto em 2026.