A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta segunda-feira (5/10) duas consultas públicas, uma pretende construir um modelo para o novo mercado do gás; a outra, para revisar atos normativos do setor de petróleo e gás. A primeira consulta pública, aberta por 45 dias, é sobre a minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. A audiência pública sobre o tema ocorrerá em 15 de dezembro por videoconferência.
A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural, formulação de combustíveis e produção de combustíveis em centrais petroquímicas. Ao todo, serão revogados 11 atos normativos.
“A proposta está em linha com o mapa estratégico da agência, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo custos regulatórios, mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis”, afirmou, em nota, o órgão regulador.
Mercado do gás
A segunda consulta é prévia, também aberta nesta segunda-feira pela ANP, e trata do modelo do novo mercado de gás. O documento, intitulado Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União, apresenta uma proposta para a estruturação do mercado de gás com ênfase na revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural.
O modelo conceitual proposto pela ANP tem como objetivo a estruturação de um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes. “Para tanto, o documento prevê o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, com a contratação pelo regime de entrada e saída e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação”, explicou, em outra nota.
“A consulta prévia do modelo visa colher subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre a organização e o funcionamento do mercado de gás natural, além de tratar da autorização para o exercício das atividades, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas”, acrescentou.
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