Após nova crise com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo está comprometido com a manutenção o teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Ele ainda qualificou qualquer medida para mexer nessa âncora fiscal de “irresponsável”, porque isso vai fazer com que os juros voltem a subir.
“É uma irresponsabilidade furar o teto. Uma coisa é furar o teto em um ano de pandemia, porque você está salvando vidas. Agora, furar o teto para fazer política e ganhar a eleição é irresponsável com as futuras gerações”, declarou o ministro a jornalistas, na noite desta sexta-feira (2/10). Ele voltou a falar à imprensa após criticar Marinho pelas declarações a um grupo de economistas, hoje, sinalizando uma tentativa de burlar a última âncora fiscal para as contas públicas.
De acordo com o ministro, se a pandemia recrudescer e voltar, numa segunda onda, o governo pode fazer algo a respeito. “Aí, sim, é caso de furar o teto. Agora, furar o teto para fazer política, ganhar eleição é irresponsabilidade", reforçou.
O chefe da equipe econômica destacou que uma das consequências de furar o teto de gastos é o aumento dos juros. Pelas contas dele, cada 1% a mais na taxa básica da economia (Selic) serão R$ 80 bilhões a mais de custo adicional na dívida pública, “quase três Bolsas Famílias”. O orçamento previsto para o Bolsa em 2021 é de R$ 34,8 bilhões e, para financiar o Renda Cidadã, inclui os 10 milhões de vulneráveis que devem ficar sem emprego e renda com o fim do auxílio emergencial a partir de janeiro do ano que vem.
O ministro disse que, no meio das discussões sobre as reformas e os programas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus, ficaram dois problemas que são agudizados pela proximidade das eleições: a situação dos brasileiros mais vulneráveis e o teto de gastos. "Descobrimos que tinha 40 milhões de invisíveis e uma parte desses invisíveis era realmente gente desassistida que vai ter que ser reintegrada ao que era antigamente o problema Bolsa Família. Temos um problema de emprego e renda. O problema da renda é como vamos aterrissar do auxílio emergencial. O auxílio emergencial vai até 31 de dezembro e precisamos aterrissar no que tínhamos chamado então de Renda Brasil. Esse é um problema. Um outro problema diferente é 'e o teto?’ E o dinheiro? E os orçamentos? De onde vem o dinheiro?", declarou.
Pacto federativo
Guedes disse que a resolução desses dois problemas passa pela consolidação dos programas sociais que já existem e pela discussão do pacto federativo, que pode abrir espaço orçamentário para o governo turbinar essa política social. Ele voltou a defender a unificação de 27 programas de assistência social existentes para criar o Renda Cidadã. “Bota um pouco mais de recurso, que existe. Existe, por exemplo, o desconto simplificado para saúde e educação, por exemplo. É dinheiro de classe média alta. Pega, ali, R$ 10 bilhões, são R$ 35 bilhões a mais no Renda Brasil. É uma consolidação de programas com mais uma transferência de renda de quem tem mais para quem tem menos, pode ter várias fontes", avaliou.
Eleições
O ministro frisou, contudo, que o Brasil já entrou na temporada de campanha para as eleições municipais, que atrapalha essa discussão, porque aumenta a resistência dos parlamentares a parte dessas propostas que cortem despesas no Orçamento. "Faltam 40, 50 dias para a eleição. Aí tem gente na Câmara que diz que não aceita um tipo de imposto. Como vou atacar? Eu preciso atacar o desemprego”, reclamou, em mais uma crítica velada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou o ministro de “desequilibrado”.
Guedes também voltou a defender a criação de um novo imposto sobre transações financeiras para compensar a desoneração da folha, que é defendida por parlamentares da base aliada e da oposição, como uma forma de preservar empregos. No entanto, a ex-presidente Dilma Rousseff adotou a desoneração da folha no primeiro mandato, sem resultados concretos no aumento de emprego. Analistas não poupam críticas a esse imposto que tem todas as características de uma nova CPMF.
Saiba Mais