A resolução do Banco Central (BC), que confirmou a gratuidade do PIX para as pessoas físicas, também trouxe algumas exceções. Por isso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediu que a regulamentação do novo sistema deixe claro qual é o limite da gratuidade dos pagamentos instantâneos. A proposta da instituição é de que só haja tarifa para quem recebe mais de 30 transferências por mês.
A gratuidade do PIX para os consumidores pessoa física foi anunciada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e confirmada nesta quinta-feira (01) com a publicação da Resolução BCB 19/2020. A normativa, contudo, permite que sejam cobradas tarifas das pessoas físicas quando o PIX for usado para o recebimento de recursos provenientes do pagamento da venda de produtos ou serviços prestados, no caso dos empreendedores individuais, por exemplo.
A medida, contudo, ainda vai ser regulamentada pelo BC. Afinal, ainda há dúvida sobre quem poderia se encaixar nesse critério e como esses clientes serão identificados pelos bancos. "Para as pessoas jurídicas, não há restrições para a cobrança e os preços devem ser baixos. Para a pessoa física, o lado recebedor, enquanto pessoa física, não deveria pagar. Porém, se você tiver alguma caracterização de serviço comercial, poderia fazer a tarifação. A grande dificuldade é identificar quem são essas pessoas. Quando você é MEI (Microempreendedor Individual) e tem um CNPJ fica claro. Mas, quando é uma pessoa física, fica mais difícil", explicou o diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, Leandro Vilain.
Teto para transferências
Por isso, a Febraban propôs que, para deixar claro quem pode estar sujeito à tarifação, a autoridade monetária estabeleça um teto para a quantidade de transferências que poderá ser realizada gratuitamente pelo PIX. Ou seja: um limite a partir do qual seria entendido que o cliente está usando o PIX para receber pagamentos provenientes de um serviço comercial e pode ser tarifado. A Febraban estima que um bom limite seria o de 30 transferências por mês.
"Quando você fala de pessoas físicas, 95% recebem até 10 transações de DOC, TED ou transferências em 30 dias. O limite de 30 transações por mês já engloba 99,7% da necessidade de todos os clientes do mercado. Então, queremos que a gratuidade seja simples de ser comunicada e, como proposta, apresentamos as 30 transações por mês", justificou Vilain, ao apresentar os detalhes do PIX para a imprensa, nesta sexta-feira (02).
Se aprovada, a proposta da Febraban deve garantir que só 0,3% dos clientes bancários pessoas físicas estejam sujeitos à tarifação, que também será aplicada às pessoas jurídicas. "Estamos trabalhando para que consigamos simplificar e buscando abranger o máximo possível da necessidade das pessoas físicas", assegurou o diretor da instrituição.
O BC ainda está avaliando a proposta e a expectativa é que a regulamentação saia em breve. Isso porque, o PIX começa a operar em fase de testes em 3 de novembro, e estará disponível para todos os clientes do sistema financeiro nacional em 16 de novembro.