Em mais uma tentativa de fazer o crédito chegar aos negócios que ainda sofrem os impactos da pandemia, o governo liberou as contratações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac Maquininhas), nesta quinta-feira (1º/10). A ideia é liberar até R$ 5 bilhões de crédito com juros baixos e a garantia das vendas realizadas pelos pequenos negócios nas maquininhas de cartão. Porém, programa ainda não está disponível nos grandes bancos brasileiros.
O Peac Maquininhas foi proposto pelo Congresso Nacional e será custeado com recursos do Tesouro Nacional. São até R$ 10 bilhões, em duas parcelas de R$ 5 bilhões, que podem atender cerca de 200 mil empresas e serão repassados aos bancos interessados em operar o programa por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir desta quinta-feira. O BNDES informou, contudo, que só três bancos estão aptos a oferecer esses empréstimos: o Banrisul, o Inter e o Safra.
O governo garante, por sua vez, que há outros bancos em processo de cadastramento e que o crédito estará disponível em outras instituições nas próximas semanas. "Dos grandes bancos, praticamente todos manifestaram interesse em participar. Mas, como aconteceu no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), alguns estão mais prontos para operar do que os outros. Devem entrar em breve", afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida.
O Correio procurou os grandes bancos brasileiros, mas ouviu da maioria deles que as informações sobre o Peac Maquininhas ainda estão sendo processadas e serão divulgadas em breve. O BNDES acrescentou que a lista de instituições habilitadas para oferecer o crédito será atualizada sempre que sofrer alterações no site do banco.
A expectativa dos pequenos negócios é, portanto, que os bancos, de fato, façam como no Pronampe e passem a operar o Peac Maquininhas, mesmo depois da largada inicial do programa. "Pesquisa do Sebrae aponta que 51% dos pequenos empresários já buscaram crédito na pandemia. Mas, desses, só 22% conseguiram, o que demonstra, ainda, uma restrição ao acesso ao crédito por parte das pequenas empresas", explicou o analista de serviços financeiros do Sebrae, Giovanni Bevilaqua.
O analista do Sebrae contou que a demanda por crédito segue alta porque os pequenos negócios precisam de recursos tanto para recompor as perdas sofridas na pandemia, quanto para garantir a estrutura necessária à reabertura das atividades. E lembrou que um dos maiores problemas do acesso ao crédito por parte das pequenas empresas é a falta de garantias, ponto que é resolvido pelo desenho do Peac Maquininhas. Afinal, o programa tem como garantia do pagamento as vendas que serão realizadas pelas empresas nas maquininhas de cartão.
Como vai funcionar
O Peac Maquininhas prevê empréstimos de até R$ 50 mil, cujo limite não pode ultrapassar o dobro da média mensal das vendas realizadas pelos pequenos negócios nas maquininhas de cartão entre março de 2019 e fevereiro de 2020. Ou seja, serão definidos de acordo com o faturamento médio registrado pelos pequenos negócios antes da crise da covid-19. Na hora do pagamento, os bancos ainda poderão descontar até 8% das transações que serão realizadas pelos negócios nas maquininhas para quitar os empréstimos.
Além disso, os bancos não vão precisar desembolsar dinheiro próprio para liberar esses empréstimos, pois o aporte é do Tesouro Nacional. "O funding vem do governo federal e é distribuído entre os agentes que decidiram participar do programa. O banco é o agente financeiro, o repassador. E terá a garantia da venda futura", explicou Antonia Tallarida.
"O financiamento será indireto, realizado por meio dos agentes financeiros que aderirem ao programa, e garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de máquinas de pagamento digital, com suporte dos recursos da União. Como o crédito já possui esta cobertura, o banco não exigirá aval ou outro tipo de garantia", detalhou o BNDES. "O risco é zero para os bancos. Não há por que não participar", provocou Giovanni Bevilaqua.
Por conta dessas garantias, o Peac Maquininhas vai oferecer condições mais atrativas que outras linhas de crédito. O empréstimo terá uma taxa de juros fixa de até 6% ao ano, seis meses de carência e mais 30 meses para o pagamento. O programa, por sua vez, é focado nos microempreendedores individuais (MEIs) e nas micro e pequenas empresas (MPEs) e vai até 31 de dezembro, ou até acabar o orçamento previsto pelo Tesouro.
"Para ter direito ao crédito, o empreendedor deve ter realizado vendas de bens ou prestações de serviços por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago, e não ter operações de crédito ativas garantidas por recebíveis futuros", acrescentou o BNDES. O banco ainda informou que o pequeno negócio deve procurar os bancos habilitados no programa para solicitar o financiamento e, caso tenham o pedido aprovado, terão o crédito depositado em conta.
Esta é uma esperança de financiamento, portanto, para muitos dos pequenos negócios que não conseguiram ser atendidos pelas linhas tradicionais de crédito, nem pelo Pronampe, já que os recursos do Pronampe acabaram em boa parte dos bancos que aderiram ao programa. Para Antonia Tallarida, a maior parte dos beneficiados, contudo, devem ser os microempreendedores individuais. "Tem um potencial grande de atingir os MEIs, porque muitos MEIs trabalham com maquininhas e esse universo de empreendedores não foi atingido pelo Pronampe, apesar de ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial", avaliou.
Pronampe
A subsecretária contou ainda que, apesar de os grandes bancos já terem esgotado seus limites do Pronampe, o programa ainda tem cerca de R$ 2 bilhões de crédito disponível. "O Pronampe ficou alguns dias com as operações suspensas para se adequar a um dispositivo da lei que permitiu que as operações do Fungetur pudessem contar com essa garantia. Mas estamos voltando com R$ 2 bilhões e as instituições podem pleitear mais limite", informou.
Antonia Tallarida também confirmou que o governo está estudando o pleito da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa de fazer uma terceira liberação de recursos para o Pronampe para dar continuidade a esses empréstimos. A ideia é remanejar cerca de R$ 10 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe, já que o chamado Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) só financiou R$ 5,4 bilhões dos R$ 17 bilhões que tinha disponível. Porém, pode passar por mudanças nas condições de financiamento e vai exigir atualizações na legislação do Pronampe. Por isso, segue em negociação.