Governo lança versão simplificada do eSocial

Medida atende a pleito do setor produtivo e tenta facilitar o registro dos trabalhadores e das informações sobre o cumprimento das obrigações das empresas

Marina Barbosa

postado em 22/10/2020 20:38

(crédito: Divulgação/eSocial)

O governo lançou uma nova versão do eSocial, o Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais. O intuito é facilitar a vida das empresas, que precisam apresentar informações mensais sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias na plataforma.

De acordo com o Ministério da Economia, o eSocial ganhou um novo desenho que vai facilitar o preenchimento e eliminar campos desnecessários nos formulários trabalhistas. "Nós pedíamos 2 mil informações às empresas e reduzimos para 300 ou 400. É uma brutal simplificação", anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (22/10), em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco explicou que, agora, o eSocial só vai cobrar o preenchimento de informações essenciais. "Com isso, teremos o fim de muitas obrigações sem fundamentação legal e muitas prestações de informações duplicadas", afirmou.

Para fazer a identificação do trabalhador, por exemplo, o empresário vai precisar apresentar apenas o CPF do empregado. Informações que já constam em outras bases de dados do governo, como o Pis, o Pasep, o RG e a CNH, não serão mais exigidas. Além disso, será possível fazer o registro dos funcionários no momento da inscrição da empresa nas juntas comerciais. O novo eSocial ainda promete melhorias para os empregadores domésticos e para os microempreendedores sociais, com o lançamento de um assistente virtual e o lançamento automático do 13º salário para esses empregadores.

Segundo o Ministério da Economia, a simplificação do eSocial atende a um pleito do setor produtivo e vai reduzir o custo e o tempo de preenchimento dos formulários trabalhistas, facilitando o processo de registro dos funcionários. "Pequenos empresários vão resolver seus problemas pessoalmente, sem a necessidade de outro custo que inviabilizaria o negócio", afirmou Bianco.

A pasta garantiu que essa simplificação não prejudica a prestação das informações que são usadas nas políticas públicas de Trabalho e de Previdência, como o seguro-desemprego. Guedes e Bianco lembraram, inclusive, que as informações do eSocial ajudaram o governo a construir a base de beneficiários do auxílio emergencial na pandemia de covid-19.

"Não estamos acabando com os sistemas porque são fundamentais para reconhecer as pessoas que são destinatárias de benefícios sociais. Sem eles, não conseguiríamos ter o auxílio. [...] Manteremos os sistemas, mas simplificados, sem burocracias que atrapalhem a vida do brasileiro", declarou o secretário.