Governo vai simplificar duas mil normas trabalhistas

Medida visa facilitar a vida do empreendedor e estimular a geração de empregos, segundo o Ministério da Economia, que já revogou 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira

Marina Barbosa

postado em 22/10/2020 19:26

(crédito: Edu Andrade/Ascom/ME )

Para tentar simplificar o ambiente de negócios e estimular a geração de empregos, o governo de Jair Bolsonaro está passando a limpo duas mil normas trabalhistas. A revisão faz parte do programa Descomplica Trabalhista, que foi lançado nesta quinta-feira (22/10) e já revogou 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho.

"Hoje, estamos revogando 48 portarias inúteis, mas que atrapalham nossa vida, atrapalham nossa gestão e a vida de quem quer empreender no Brasil", anunciou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. "Ele [o presidente Jair Bolsonaro] vai, daqui a uma ou duas semanas, anunciar duas mil simplificações, algo que nunca foi visto no país, dentro do seu espírito de tirar o Estado do cangote da população", acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de Bolsonaro.

De acordo com o Ministério da Economia, esse programa visa reduzir a burocracia, facilitar a vida do empreendedor e modernizar a legislação trabalhista para estimular a geração de empregos no país. Sem dar detalhes dessas normas, a pasta alegou que muitas dessas medidas eram obsoletas e não faziam mais sentido. Por isso, devem ser consolidadas em menos de 10 normativas.

 

Comissão tripartite

Bianco garantiu, por sua vez, que a medida não afeta os direitos dos trabalhadores brasileiros. Ele disse, ainda, que essa revisão tem sido feita em uma comissão tripartite, que conta com a participação do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo o governo, as mudanças podem gerar uma economia de cerca de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo brasileiro.

"É um programa de eliminação de burocracia para geração de oportunidades. O Brasil precisa gerar oportunidades, emprego e trabalho. Inauguramos um novo conceito na área de regulamentação, uma verdadeira mudança de cultura para o constante combate à burocracia. Estamos revisitando todo o acervo normativo, todo o acervo trabalhista para facilitar a vida do empreendedor brasileiro e gerar mais oportunidade, sempre com respeito ao direito dos trabalhadores, ampla transparência e participação da sociedade", afirmou o secretário.

Agronegócio

O Ministério da Economia também entregou uma nova Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança para o agronegócio nesta quinta-feira, a NR 31. Segundo a pasta, a medida visa facilitar a vida dos pequenos produtores rurais, que antes precisavam seguir os requisitos de uma grande propriedade rural ou uma empresa urbana. E foi aprovada de forma unânime nessa comissão que conta com a participação de empresários e trabalhadores. Uma das exigências que foi revogada, no entanto, foi a elaboração anual de um plano de prevenção de riscos ambientais.

"O setor do agro vai economizar R$ 4 bilhões por ano em redução de burocracia, em melhoria em relação ao trabalho que é feito hoje. Menos multas, menos burocracia, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego", afirmou Bianco. "Alguém que tem seis vaquinhas e está tirando leite precisava de contador, preencher um formulário com duas mil perguntas. É um absurdo. E se não fizesse isso, ainda levava multa", acrescentou Guedes.