O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, e a Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, em live desta quarta-feira (21/10), comentaram os resultados do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na avaliação dos integrantes do governo, o programa tem sido importante para a retomada econômica.
Para Carlos da Costa, o Brasil resolveu o problema de concessões de crédito melhor do que muitos outros países. “Já estamos conseguindo retornar em vários setores, principalmente aqueles que já podem abrir. E basicamente por duas razões: primeiro, pelos programas de manutenção de empregos, introduzidos por meio de algumas medidas provisórias, como a suspensão do contrato de trabalho, que permitiu que empresas mantivessem seus trabalhadores; e em segundo ponto, pelo crédito, em especial nos últimos dois meses, que alcançamos um valor muito significativo. Os programas públicos chegaram a R$ 109 bilhões, mas o que mais auxiliou empresas foi o Pronampe, que nasceu dos esforços do Executivo com o Legislativo”, explicou o secretário da pasta.
Costa contou que as demissões em massas de outros países dificultam a retomada das atividades das empresas porque, no momento de recontratação, os empresários ficam receosos. O secretário especial disse, também, que os programas devem proporcionar uma importante injeção de recursos no mercado. “Tivemos o Pronampe 1 e 2, com pouquíssimas diferenças entre eles — a maior delas foi o teto para as menores empresas terem acesso. Já no Pronampe 3, estamos negociando com empresas e Congresso, além do Banco Central, e acreditamos que vamos poder ter uma alavancagem aproximadamente 4 vezes maior”, pontuou.
Na primeira fase, o programa destinou R$ 18,7 bilhões aos empreendedores. Na etapa seguinte, o Pronampe 2 liberou R$ 14,1 bilhões. Costa afirmou ser baixa a inadimplência das empresas beneficiadas pelo crédito. Mesmo com a expectativa de quadruplicar o alcance do programa, a taxa de juros deve ser manter em um dígito. “Com a possibilidade desses recursos serem tratados com créditos tributados pelos bancos, com a ferramenta disponibilizada pelo Banco Central, acreditamos que a taxa total se manterá em um dígito. Isso será suficiente para atender totalmente a demanda existente no mercado hoje”, ressaltou.
Atualmente, os empréstimos concedidos possuem taxa de juros anual igual à da Selic, mais a soma de 1,25 ponto percentual ao ano, com um prazo de 36 meses de financiamento. Segundo Carlos da Costa, mais de 50% das empresas que tomaram empréstimos da primeira e segunda fase do programa não tinham histórico de crédito formal.
Burocracia
Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida explicou que a União vai cobrir o risco de 25%. Segundo dela, esse percentual é suficiente, pois o Pronampe conseguiu beneficiar as pequenas empresas com o mínimo de burocracia. “Conversei com os empreendedores, e o ponto alto do relato deles é que o crédito estava muito desburocratizado. Aprendemos os mecanismos que precisamos mudar para melhorar o crédito para as pequenas empresas”, disse.
Costa ressaltou as características do programa de fomento às empresas. “O Pronampe é um programa permanente. O que não é permanente são os recursos destinados nessa primeira etapa, que são recursos para essa fase emergencial. Estamos discutindo sobre qual é o formato final. O formato é superimportante, senão o recurso não gira”, explicou o secretário.
O Pronampe foi instituído pela Lei n° 13.999, de 18 maio de 2020 e dá garantia para os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. As operações de crédito podem ser utilizadas para capital de giro ou investimentos. É um recurso disponível para adquirir equipamentos, máquinas e realizar reformas, como também para despesas operacionais, como salários, compra de mercadorias, aluguel, água e energia.
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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