Governo tenta viabilizar garantia para crédito dos pequenos negócios

Ideia é manter um sistema de garantias no pós-pandemia, devido ao resultado bem sucedido de programas como o Peac e o Pronampe durante a crise do novo coronavírus

Marina Barbosa

postado em 13/10/2020 18:00 / atualizado em 13/10/2020 18:00

O governo brasileiro está estudando uma forma de continuar viabilizando garantias ao crédito das micro, pequenas e médias empresas brasileiras após a pandemia de covid-19. Os estudos estão em andamento no Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) e na Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, como uma forma de estimular o acesso ao crédito no processo de recuperação econômica.

"A nova rodada de financiamento no Brasil, além do financiamento tradicional, se dará pelo modelo de seguro e garantia de crédito", afirmou o diretor do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES, Bruno Laskowsky, em audiência pública que discutiu o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras na pandemia de covid-19 no Congresso Nacional nesta terça-feira (13/10).

Laswowsky indicou que programas que oferecem garantias ao crédito dos pequenos negócios têm sido bem sucedidos, já que a falta de garantias é apontada, sobretudo pelas micro e pequenas empresas, como o maior entrave do acesso aos financiamentos bancários. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), que oferece até 80% de cobertura para os empréstimos corporativos por meio do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), por exemplo, já liberou R$ 60 bilhões em empréstimos a mais de 80 mil pequenas e médias empresas, segundo o BNDES.

"O FGI foi bem sucedido. Tem um término, agora até o fim do ano. Mas a gente entende, como BNDES, que estamos encontrando mecanismos para, de alguma forma, continuar atuando no programa de garantias", afirmou Laskowsky.

Ele explicou que esses programas de garantias "têm uma possibilidade de alavancagem e impacto num número positivo de empresas, ao mesmo tempo dando condições de risco para o sistema bancário funcionar melhor". Por isso, parecem mais adequados ao BNDES do que as políticas de estímulo ao crédito implementadas anteriormente, como as políticas de subsídio de taxa de juros.

Provocado por parlamentares a criar algum programa de juros zero para estimular a recuperação econômica no pós-pandemia, Laskowsky afirmou que os subsídios das taxas de juros geraram distorções na economia brasileira, inclusive na inflação. Por isso, poderiam dar lugar a novos programas de garantias ao crédito.

"A partir do momento em que não subsidia a taxa de juros, mas o risco, a gente entende que faz um trabalho de maior efetividade de multiplicação do crédito, sem impactar ou criar distorção na economia", defendeu o diretor do BNDES.

Micro e pequenas empresas

A Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia também trabalha no desenvolvimento de um sistema de garantias para o pós-pandemia. O projeto está em preparação desde que a pasta viu o sucesso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece até 85% de garantias ao financiamento dos pequenos negócios pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) e logo se esgotou nos bancos brasileiros.

Neste caso, a ideia é criar um sistema de garantias com as cooperativas e as sociedade garantidoras de crédito, já que, após a pandemia, os recursos públicos voltam a ser limitados. Isto é, já que o governo, por conta do seu quadro fiscal, não deve ter condições de continuar bancando todas as garantias oferecidas pelo FGO.

Até lá, contudo, as micro e pequenas empresas estão articulando, junto com os parlamentares, a realização de mais um aporte do Tesouro Nacional no Pronampe. A ideia é remanejar R$ 10 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe. Afinal, a demanda por crédito ainda é alta nas micro e pequenas empresas, e o programa de financiamento da folha só emprestou R$ 6,4 bilhões dos R$ 17 bilhões recebidos do Tesouro.

O diretor do BNDES admitiu que "existe um excedente" que pode ser realocado e disse que este é um movimento que deve ser feito. Porém, lembrou que o remanejamento requer a aprovação do Tesouro e do Ministério da Economia, que ainda estão avaliando a possibilidade.

Representantes das micro e pequenas empresas, contudo, pedem celeridade nessa discussão. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, explicou que o acesso ao crédito pode contribuir com a retomada dos pequenos negócios brasileiros e, consequentemente, com a retomada da economia e do emprego brasileiro. Porém, revelou que só 15% das micro e pequenas empresas tiveram acesso ao crédito na pandemia de covid-19.

"Cerca de 50% já não procuram mais o crédito porque não têm receptividade, porque a acessibilidade ao crédito é muito ruim", disse Melles, na audiência pública desta terça-feira. "Apesar do sucesso do Pronampe, o volume é muito baixo. São R$ 32,8 bilhões de uma demanda de mais de R$ 200 bilhões", acrescentou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni.